O senador da República, Wellington Dias (PT), defendeu os parlamentares do PT que votaram a favor do Projeto de Resolução (PRN) 3/2022, que define novos critérios de distribuição das emendas RP9, o chamado Orçamento Secreto. O parlamentar foi diplomado, na noite de sexta-feira (16), e concedeu entrevista à imprensa.

Wellington Dias explicou que o PRN aprovado pela maioria dos votos no Senado Federal estabelece normas às destinações de recursos para estados, municípios e entidades, garantindo transparência ao mecanismo. Agora, cada emenda de relator deverá constar o nome do parlamentar.

“O que foi aprovado no Senado é sobre a transparência no que já tínhamos. Se você olhar o texto da resolução, agora é necessário que se tenha as características próprias de emendas. Quem é o parlamentar? Qual é o estado? O município? O valor? Ali está colocado o critério proporcional ao tamanho de cada bancada, ali está garantindo que o controle do dinheiro que é do Executivo continua sendo coordenado, administrado e acompanhado pelo Executivo”, explicou.

Pelas regras atuais, a decisão sobre repasse das emendas RP9 fica com o próprio relator do Orçamento, sem critérios objetivos. Pela proposta, o relator passará a fazer indicações para a execução das programações cadastradas por parlamentares, que poderão ser fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil.

“Se a gente olhar os votos dados pelo Supremo pela transparência, a gente vai encontrar ressonância pelo foi aprovado no Congresso Nacional. O presidente Lula anunciou durante a campanha que ele não abriria mão de nenhum centavo do orçamento que não seja aplicado conforme a lei, com transparência”, finalizou.

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