A reunião do Conselho Diretor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Piauí (Agrespi), para a definição do reajuste da tarifa de água da Agespisa, foi remarcada devido à ausência de um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PI). O encontro estava marcado para esta terça-feira (16).
Em nota, a Agrespi informou que a nova data da reunião está prevista para o dia 23 de janeiro. “A reunião foi adiada até que a PGE se manifeste nesse processo. A retomada da pauta está marcada para dia 23, com a reunião do Conselho”, informou.
Ao Portal ClubeNews, o procurador-geral do Estado, Francisco Pierot, disse que os aspectos jurídicos quanto ao aumento da tarifa de água, estipulada em 13,24%, ainda estão sob análise da PGE. Entretanto, ainda não há previsão para a apresentação de um parecer à empresa Agespisa.
“Vamos analisar a consulta feita pela própria Agrespi sobre os aspectos jurídicos, porque a Agrespi é o órgão técnico para definir a questão técnico-econômico. Então, a procuradoria vai a fazer apenas a análise jurídica desse reajuste. Vamos nos debruçar sobre a matéria e responder a tempo à Agência Reguladora”, informou.
Decisão técnica
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT-PI), reconheceu a necessidade de aumento tarifário em virtude do reajuste na conta de energia elétricas nos estados. O Chefe do Executivo ressaltou que a decisão final cabe à Agrespi.
“Obviamente, o reajuste da energia elétrica feito por mais de 14% e um dos principais insumos para o tratamento da água é a energia, gera uma pressão sobre a tarifa de água. Claro que os técnicos vão discutir qual é o peso de cada um dos fatores que geraram o aumento dos custos para gerar um aumento da tarifa. É um processo técnico, que será conduzido pela Agência Reguladora”, disse.
Conta de água mais cara
A tarifa de água em 155 municípios e 22 povoados do Piauí, atendidos pela Agespisa, pode sofrer reajuste de até 13,24%. O aumento no valor cobrado pelo serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto é analisado com base nos reajustes do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), da energia elétrica e nos produtos químicos utilizados no processo de purificação da água.
Após a efetivação do novo índice, a Agespisa tem até 30 dias para efetivar o reajuste após publicação no Diário Oficial do Estado. O aumento é regido pela Lei n° 14.016, do novo marco regulatório do saneamento básico, que garante o reajuste anual da tarifa.
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