A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) decidiu, nesta quinta-feira (02), rejeitar a proposta do deputado estadual e presidente da Casa, Themístocles Filho (MDB), de tornar optativo o voto dos deputados estaduais candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
O 3° vice-presidente da mesa, o deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade), reiterou a necessidade de manter as regras atuais. “Todo cidadão tem direito de votar ser votado. O deputado que se inscreveu tem o direito de votar porque ele é deputado”, declarou.
Eleições polêmicas
O advogado André Portela, que manifestou uma denúncia junto ao TCE quanto à legalidade do processo, informou que irá esperar um posicionamento do órgão após a decisão desta quinta-feira para, só então, ingressar com um pedido de judicialização do processo.
“Vamos buscar sim o Poder Judiciário. A gente não tem duas categorias de cidadãos. Nós temos o cidadão brasileiro e em uma eleição pressupõe a igualdade de participação. Não pode um deputado votar em si mesmo enquanto um agente da sociedade, um cidadão não pode”, explicou o advogado.
Conforme adiantado pelo deputado Themístocles Filho, a proposta encaminhada para avaliação da Mesa Diretora seria um “acordo de cavalheiro”, recomendando que o candidato se abstivesse do processo eleitoral. De acordo com ele, o pedido tomava como base o regimento da Casa.
Novo conselheiro
Dos candidatos, quatro são deputados estaduais. Uma lista definitiva dos candidatos será divulgada pela Alepi, após análise dos documentos entregues no ato da inscrição.
No dia 16 de setembro, haverá uma sessão especial para arguição e votação do cargo de conselheiro.
A vaga em disputa é do conselheiro Luciano Nunes, que se despediu do TCE-PI no dia 7 de julho, após 27 anos de atuação no órgão.
Candidatos para o cargo de conselheiro do TCE-PI
- FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA JÚNIOR, deputado estadual
- THIAGO EDIRSANDRO ALBUQUERQUE NORMANDO, advogado
- JOSÉ RIBAMAR NOLÊTO DE SANTANA, deputado estadual
- NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS, advogada
- ROOSEVELT DOS SANTOS FIGUEIREDO, contabilista e professor
- RICARDO TEIXEIRA DE CARVALHO JÚNIOR, auditor fiscal
- FLORA IZABEL NOBRE RODRIGUES, deputada estadual
- WILSON NUNES BRANDÃO, deputado estadual
- JOSÉ DE JESUS CARDOSO DA CUNHA, auditor fiscal
