Jonas Carvalho e Marcos Teixeira
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O projeto de lei que cria o cargo de policial militar temporário aqueceu os debates na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A proposta foi encaminhada à Casa pelo governador Wellington Dias (PT) e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (01).
Para a oposição, a medida é de cunho político e pode precarizar a segurança pública. O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) defendeu a utilização de concurso público para a ocupação das vagas à disposição na corporação.
“Essas tomadas de medidas, que abrem mão de concurso, são claramente no intuito de abrir para o dedo político, para a politização na escolha de servidores públicos. Quando, na verdade, se fala de polícia, se imagina que a ocupação desses cargos e desses espaços seja utilizando o critério técnico”, pontuou.
Mal entendido
O coronel da Polícia Militar, deputado estadual Carlos Augusto (PL), explicou a situação. De acordo com ele, o efetivo que será contratado pelo Governo do Estado não irá atuar diretamente nas ruas.
“Eu comandei a polícia e nós precisamos, por exemplo, de assistência religiosa. Agora, a sociedade vai pagar um coronel pastor, um coronel padre para quê? Nós precisamos de engenheiros, arquitetos, para trabalhar de forma temporária”, destacou o militar.
Carlos Augusto lembrou que consta na matéria a necessidade de realização de um seletivo para a escolha dos profissionais e negou a interferência política nesse processo.
“Não vai ser A ou B que vai escolher. Está lá no projeto que teremos testes seletivos assim como tem na Educação. No quadro da segurança pública, nós precisamos desses profissionais de forma temporária e o teste seletivo é sim uma forma de você selecionar os melhores”, explicou.
Audiência Pública
O deputado estadual Marden Menezes citou a necessidade de “avaliar a legalidade” do projeto e disse que vai requerer uma audiência pública para debater a proposta.
“O mínimo que se espera é que o Governo possa explanar de forma detalhada a sua intenção com essa matéria, com essa legislação que propõe. Nós temos que avaliar a legalidade desse material, a sua viabilidade econômica e financeira e a sua efetividade na prática”, enfatizou.
Entenda o caso
O projeto de lei encaminhado à aprovação da Assembleia Legislativa do Piauí pelo governador Wellington Dias propõe a criação de cargos de militares temporários.
Conforme o texto, os cargos não garantem estabilidade, pois a prestação de serviço será por prazo determinado, de no máximo 8 anos. Após serem desligados do serviço, eles irão compor a reserva não remunerada da Polícia Militar.
A CCJ confirmou a constitucionalidade da proposta. A discussão sobre o conteúdo vai acontecer em outras comissões antes de ir para votação em plenário.
