O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) apresentou o Indicativo de Projeto de Lei 32/21 estabelecendo o piso salarial para os profissionais de educação física do quadro de servidores do Estado do Piauí. A proposta, destinada aos contratados de forma estatutária, diz que os salários passam a ser equiparados ao dos profissionais da mesma área no quadro da Secretaria Estadual de Saúde, obedecendo a lei 6.201, de 27 de março de 2012.

“A Constituição Federal é clara ao declarar como direito do trabalhador o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho, o que, por si só, justifica a fixação de piso salarial através de lei”, diz ele, acrescentando que tal fixação não encontra impedimento legal, pois o piso é uma das formas de amparo ao trabalhador de que se vale o Direito do Trabalho sobre o qual a União, os Estados e o Distrito Federal tem competência para legislar.

“O profissional de educação física atua num amplo mercado de trabalho e sua presença é de fundamental importância, sobretudo em academias de atividades esportivas e como o grande responsável pela orientação técnica, tática e física de equipes desportivas, de praticantes de esportes em nível amador, de danças, de lutas e até mesmo na educação física escolar. Portanto, devem ter um salário mais justo para que possam desempenhar as suas atividades com dignidade e responsabilidade”, afirma.

Marden Menezes destacou, na sessão do dia 1º de setembro, data em que se comemora o Dia do Profissional de Educação Física, propostas de sua autoria que beneficiam a categoria, como a Lei nº 7334/20, que garante aos personal trainers acesso gratuito a academias de ginástica, e o indicativo de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da atuação dos profissionais de educação física como responsáveis técnicos nos condomínios, clubes e hotéis que possuem academias.