A Procuradoria-Geral de Justiça entrou na discussão sobre a crise do transporte público em Teresina para buscar uma “solução final” para os problemas que se arrastam desde 2020, que provocaram, por exemplo, a redução dos ônibus nas ruas e o não pagamento dos salários aos trabalhadores do sistema. A Procuradoria não descarta o pedido de realização de uma nova licitação.
O procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, participou, nesta semana, de duas reuniões: uma com os representantes da Prefeitura de Teresina e do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (Setut); e outra com os vereadores Jeová Alencar e Enzo Samuel, respectivamente presidente da Câmara Municipal de Teresina (CMT) e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte em Teresina pela CMT.
“Não ficou fixado um prazo, mas a Strans (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito) ficou de fazer uma análise dos custos em relação a gratuidade do sistema para que se apresente um acordo pelo menos nesse tocante. Diante disso, não havendo consenso, dessa semana para a próxima, nós adotaremos providências”, comenta o procurador-geral de Justiça.
O presidente da CMT ficou de enviar os documentos da CPI dos Transportes ao procurador-geral de Justiça, que poderá resultar em novos procedimentos.
Cleandro Moura comenta que o Ministério Público do Piauí (MPPI) busca o consenso entre a Prefeitura de Teresina e as empresas de ônibus para resolver a crise do transporte público coletivo em Teresina.
“Tenho que ressaltar que o Ministério Público, através da Promotoria da Defesa do Consumidor, já vinha negociando a regularização desse serviço, inclusive com demandas judiciais. Mas, O Ministério Público, diante dessa demora de uma solução entre as partes, resolveu, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça tomar um posicionamento mais contundente. Esperamos em decorrência da reunião que foi realizada que realmente saia um consenso. E no caso de não sair um consenso, nós adotaremos os procedimentos cabíveis para que realimente se efetive a regularização do serviço de transporte público”, acrescenta.
O procurador ressalta que a discussão contratual cabe aos representantes do SETUT e Prefeitura de Teresina.
“O que interessa ao Ministério Público é que se resolva o sistema de transporte coletivo. O que importa é o usuário e, consequentemente, o consumidor. Não interessa a questão contratual. Nosso interesse é que essa demanda seja realizada mediante consenso entre as partes; caso contrário, nós adotaremos providências, inclusive buscando a regularização do sistema nem que seja por meio de licitação”.
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