As altas recorrentes no preço dos combustíveis nos últimos meses têm gerado transtornos sobre toda a sociedade e reduzido a qualidade de vida das famílias brasileiras. Em meio ao contexto de crise pandêmica, o encarecimento dos combustíveis representa um agravante no conflito distributivo no país, marcado pelo empobrecimento das famílias, alteração nas margens de lucros de refinarias e distribuidoras e por problemas fiscais, principalmente dos Estados. Em cima disso, a narrativa do peso do ICMS sobre os custos crescentes dos combustíveis ganha força juntamente com as pressões pela redução deste tributo estadual.
Este assunto não é simples e merece atenção especial. O preço dos combustíveis vendidos no Brasil é afetado diretamente pela variação do preço internacional do petróleo, o qual é importado, refinado e distribuído para distribuidoras e postos de combustíveis. A Petrobrás adota uma política de preços de alinhamento com preços internacionais e transferência direta dos custos internacionais para o consumidor doméstico. É simples: se aumenta o preço do petróleo importado, aumenta-se o preço do petróleo refinado vendido pela Petrobrás para as distribuidoras. Esta estratégia é interessante para a empresa porque garante o seu funcionamento lucrativo, porém é desinteressante para o país na medida em gera insegurança energética em virtude do encarecimento dos combustíveis necessários ao funcionamento da economia nacional.
Tendo em vista a recuperação econômica dos principais países do mundo, nos últimos meses, ocorreu uma elevação sistemática da demanda internacional por petróleo, e consequente elevação de seu preço. No Brasil, distribuidoras reduziram margens de lucro por conta do encarecimento dos combustíveis comprados da Petrobrás e por sua vez repassaram estes custos para seus consumidores, postos de combustíveis. Por sua vez, os postos repassaram este custo para toda a comunidade consumidora, que tem sofrido com os preços elevados nos últimos meses.
Somado a estes fatores de elevação dos preços, há um elemento fiscal que encarece de modo distinto os combustíveis nos diferentes estados do país. O combustível consumido no Piauí, por exemplo, é transportado via caminhões e comprado de outros estados produtores. Sobre esta compra, incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ICMS é um imposto estadual cuja alíquota se mantém fixa nos últimos anos. Ora, se entre janeiro e setembro a gasolina aumentou seu preço em média em 36,9% e o ICMS, como um componente de seus custos, não aumentou, obviamente o encarecimento se deu em outros mercados. Por outro lado, o preço do petróleo aumentou mais 50% desde janeiro e o Real é a terceira moeda que mais desvalorizou no mundo (“aumentando o preço do dólar” e encarecendo as importações).
Apesar da manifestação do último dia 13, quando postos de combustíveis em Teresina venderam combustíveis “sem impostos”, pela metade do preço, em clara pressão para redução do ICMS, é evidente que este não é o caminho para resolução deste problema que afeta a todos. O preço dos combustíveis, no Brasil e no Piauí, só será reduzido se for modificada a política de preços da Petrobrás, de modo que esta não transfira para os consumidores os custos da variação internacional do petróleo e garanta a soberania energética nacional e um mínimo de qualidade de vida para o povo brasileiro, tão flagelado pela crise. O mito do ICMS é uma mera narrativa criada para desviar o foco da questão e acusar os governadores da equivocada estratégia nacional. A quem interessa continuar como estamos? Certamente não ao povo brasileiro.
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