A prefeita eleita de Murici Dos Portelas, Ana Lina Cunha (PSD), teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O plenário determinou que haja uma nova eleição no município piauiense.

Na decisão, os ministros entenderam que Ana Lina não poderia ter sido candidata em 2020, já que ainda era casada com o então prefeito Ricardo Sales, no mandato anterior (2016-2020). Conforme prevê a Constituição Federal, parentes e cônjuges do chefe do executivo que esteja exercendo mandato não podem se candidatar ao mesmo cargo.

A decisão do Tribunal foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Carlos Horbach.

“É certo que o vínculo conjugal era existente durante o início do segundo mandato do então prefeito, de forma que a eleição [de Ana Lina] para a chefia do executivo configura terceiro mandato constitucionalmente vedado”, disse o relator.

OAna Lina deve ser afastada imediatamente do cargo, e o presidente da Câmara de Vereadores assumirá interinamente o cargo até as novas eleições.

A data do novo pleito deve ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Apesar de ter recebido mais votos nas eleições de 2020, Ana Lina ainda não havia assumido o cargo de prefeita, pois a eleição estava sub judice, aguardando decisão da Justiça Eleitoral.