Jonas Carvalho
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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (09), em segunda votação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Na bancada federal do Piauí, apenas dois parlamentares votaram contra: Rejane Dias (PT) e Merlong Solano (PT).

O texto propõe o parcelamento na quitação de dívidas do Governo reconhecidas pela Justiça e muda a regra do teto de gastos. A mudança possibilitaria uma abertura orçamentária nas contas do Governo de R$ 91,6 bilhões para 2022.

Confira a lista dos deputados piauienses que votaram favoráveis à PEC:

– Fábio Abreu (PL)

– Flávio Nogueira (PDT)

– Júlio César (PSD)

– Iracema Portella (Progressistas)

– Margarete Coelho (Progressistas)

– Marcos Aurélio Sampaio (MDB)

– Marina Santos (PL)

– Átila Lira (Progressistas)

Placar geral

A proposta foi aceita por 323 votos contra 172, com apenas uma abstenção. Durante a primeira votação, a PEC foi aprovada por 312 votos a favor e 144 contrários. Agora, a matéria segue para a apreciação dos senadores no Senado Federal.

Sobre a PEC dos Precatórios

De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.