A discussão do projeto de Lei sobre a criação do Regime de Previdência Complementar dos servidores da Prefeitura de Municipal de Teresina tem gerando dúvidas na categoria. O projeto foi retirado duas vezes da pauta do dia da Câmara Municipal de Teresina (CMT), mas deve ser votado ainda neste ano. Na manhã desta quarta-feira (24), servidores municipais participam de uma audiência com os vereadores e representantes do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT).

A Prefeitura de Teresina divulgou no dia 19 de novembro que enviou para a Câmara Municipal (CMT) o Projeto de Lei sobre a criação do Regime de Previdência Complementar (RPC), em consonância com a Emenda Constitucional 103/2019.

O vereador Renato Berger, líder da base na Câmara Municipal de Teresina, explica que o regime de previdência complementar é uma matéria constitucional, que precisa ser votada para que o município não fique inadimplente.

Os novos servidores já entram na sistemática mais atual. Para quem já é servidor, essa previdência complementar será opcional. Hoje, o teto dos benefícios previdenciários pelo INSS é de R$ 6.433,57.

“O servidor só vai pagar aquilo que excede o teto. O início é de 8,5% para todos sobre aquilo que exceder. Você só vai pagar os 8,5% sobre o que excede. Esse projeto é opcional. Os servidores atuais só vão contribuir e aderir se quiserem. Aos futuros servidores, ele será obrigatório; é uma emenda constitucional. O projeto está colocado para beneficiar o servidor”, explica o vereador.

Discussões
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, disse que uma reunião na terça-feira (23) discutiu o teor do projeto e a situação do IPMT . O encontro ocorreu no salão nobre da Prefeitura Municipal de Teresina.

“Já conversei internamente com o pessoal do IPMT, mas foi de maneira mais simples. Ontem, tivemos a primeira reunião macro. Fluiu bem. Vamos achar uma resultante que seja satisfatória para todos”, disse o prefeito.

A matéria já foi retirada duas vezes da pauta do dia para que mais discussões. Ela continua em discussão com o sindicato dos servidores e a IPMT. O projeto deve ser votado na próxima semana.

“A previdência de um modo geral não anda bem das pernas, qualquer uma”, diz o vereador. Ele defende que a complementar ajuda os servidores a receber a mais do teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Votação ainda em 2021 

O diretor de Previdência, Edelman Medeiros, comenta que a “implantação do Regime de Previdência Complementar pelos municípios foi determinada pela Emenda Constitucional 103/2019, em que foi concebido um prazo de dois anos para que sejam feitas todas as mudanças”.

“Este prazo expira agora em 2021 e, caso não seja cumprida essa determinação, o município sofrerá penalidades. Nossa reunião foi proveitosa porque pudemos tirar todas as dúvidas a respeito do assunto”, explicou Edelman Medeiros.

Ao portal ClubeNews, o prefeito comparou a situação da previdência municipal a um paciente a caminho de uma unidade de tratamento intensivo (UTI).

Agora, devido falta de atitude das administrações anteriores, o prefeito tem que pegar esse doente, vamos chamar assim, no caminho da UTI. Ou seja, os funcionários, aposentados e pensionistas estavam à beira da falência. Com fé em Deus, o Poder Legislativa irá compreender esse problema e nós vamos repartir essa dificuldade”, analisou.