Jonas Carvalho*
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Foi sancionado o Projeto de Lei n° 5.668 que institui a Política Municipal de Saúde Integral para o combate à discriminação e o preconceito contra a população LGBTQIA+. Segundo a nova legislação, hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Teresina devem garantir o acesso igualitário aos serviços de saúde.

A proposta é de autoria da vereadora Pollyanna Rocha (PV). De acordo com ela, grupos e movimentos LGBTQIA+ relataram a incidência de episódios discriminatórios e preconceituosos na rede municipal de atendimento.

“Infelizmente ainda observamos que essa população ainda é muito discriminada e não podemos aceitar que em um momento de fragilidade, quando procuram atendimento médico, sejam destratados e ridicularizados”, pontuou.

A Lei também concede o direito do grupo de usar o nome social de travestis e transexuais, de acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Além disso, garante o acesso a tratamentos de saúde mental e prevenção de câncer de mama e próstata.

Estagiário sob supervisão da jornalista Carlienne Carpaso.