A narrativa das mulheres na política não teve início recente, tampouco percurso facilitado; de fato, acorrentados pelo sistema patriarcal, o processo de introdução e consolidação de vozes femininas à altura de suas demandas de gênero perpassou por muitas barreiras e, infelizmente, nem de longe, pode-se dizer que se chegou ao fim idealizado.
Há 87 anos, as primeiras vitórias a título de direitos políticos ganhavam feições constitucionais; a Lei máxima do país assegurara mais dignidade às mulheres a partir da Constituição de 1934. Apesar da longa história, ainda é perceptível a sub-representação feminina em espaços de poder na política, sintomático é, pois, o fato de apenas uma única mulher ter sido eleita presidente do país (e, diga-se de passagem, tardiamente) em 132 anos de República proclamada. E, no Piauí, a exemplo da Ordem dos Advogados, apenas uma mulher presidiu esta importante instituição em quase 90 anos.
No pleito de 2020, apesar das análises dos órgãos competentes apontarem um tímido crescimento da presença feminina em cargos eletivos, os números ainda são inexpressivos quando comparados à realidade fática; nas prefeituras as mulheres representam apenas 12,1% dos cargos e nas câmaras municipais não é diferente, alcançam somente 16% da totalidade. No entanto, em comparação com os resultados da eleição municipal anterior, a de 2016, percebe-se uma tendência de melhora na paridade feminina nas casas legislativas; isso porque em 2016 foram eleitas apenas 9.239 vereadoras, o equivalente a 13,4% do total de cadeiras das Câmaras Municipais.
A aplicação compulsória de 5% dos recursos do Fundo Partidário pelos partidos políticos em iniciativas de incentivo à participação feminina na política; a reserva de 30% de candidaturas às eleições proporcionais para o gênero feminino; a cota de 30% dos recursos do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC), também chamado Fundo Eleitoral, e do tempo de propaganda em rádio e televisão para o apoio às candidatas foram algumas das iniciativas tomadas nos últimos anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Todas essas medidas tiveram o intuito de buscar a paridade de gênero na representação em casas legislativas nos três níveis de governo e foram importantes, mas não resta dúvida de que a participação da mulher na política ainda é apequenada diante de sua enorme presença na estrutura econômica e social do país. Mesmo considerando os esforços dos últimos anos, em que se intensificaram políticas de incentivos, é preciso reconhecer que os resultados não foram imediatos e nem estão sendo satisfatórios em um patamar evolutivo que se espera.
Os índices, talvez, em futuro breve, possam começar a ser remodelados positivamente, contribuindo com a mudança dessa realidade, a partir da Emenda Constitucional nº 111, que estabelece que os votos dados a candidatas mulheres e a pessoas negras serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – também chamado de Fundo Eleitoral – nas eleições de 2022 a 2030.
Vale destacar, ainda, que muito da sub-representação feminina vivenciada hoje estabelece relação direta à lenta progressão de debates públicos acerca de outras demandas principais como violência doméstica, maternidade, carreiras profissionais, paridade de gênero, assédio, e outras temáticas que perpassam a pauta da representatividade feminina e anseiam por discussões e políticas públicas sob uma ótica mais efetiva para as mulheres, as maiores protagonistas dessas realidades.
Também tangenciam o debate, a necessidade e luta por ações afirmativas a demais grupos marginalizados que, igualmente, buscam representatividade, pessoas portadoras de deficiência, pessoas negras, da comunidade LGBTQIA+, indígenas e demais minorias sociais que não podem ser esquecidas. O sistema político precisa se oxigenar e representar por novas lideranças!
Onde a pauta é a superação da sub-representação feminina na política, que também existam reflexões e avanços norteadores de outras pautas, com continuado amadurecimento da sociedade brasileira e ampliação de políticas afirmativas. Ganhará a sociedade com condições paritárias de representatividade, e a política, em geral, com superação de entraves históricos! Avante!
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