Kelvyn Coutinho*
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O governador Wellington Dias (PT) sancionou a Lei nº 7.664/2021, que tombou a árvore conhecida como “Cajueiro Rei”, situada no município de Cajueiro da Praia, no litoral piauiense, como patrimônio histórico ambiental do estado do Piauí.
A lei, de autoria da deputada estadual Teresa Britto (PV), foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira (13). Com o tombamento, o poder público estadual fica responsável por proteger a árvore, de modo a garantir o seu caráter cultural, ambiental e paisagístico.
O texto da lei determina que fica proibido qualquer corte, mutilação, retirada, derrubada ou remoção do bem tombado do terreno onde se encontra plantado, devendo ser utilizado todos os meios técnicos, fitossanitários, operacionais e científicos apropriados à manutenção, conservação e preservação de sua integridade física.
Fica estabelecido ainda que o Governo do Estado deve se comprometer a demarcar a área mínima ao redor da árvore, para a sua adequada conservação, assim como a promover o emplacamento do local, assegurando seu total tombamento e preservação ecológica para a posteridade.
*Sob supervisão da jornalista Malu Barreto.
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