A Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou o texto final Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, com a estimativa de R$ 4 bilhões para o exercício do ano legislativo. A matéria foi aprovada em duas votações no plenário da Casa e contou com o protesto do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm).
O presidente da Casa, vereador Jeová Alencar (MDB), destacou a importância do novo regimento e disse que a matéria garante, conforme previsto na lei, o destino de uma maior parcela dos recursos para a Saúde e a Educação.
“Isso são previsões orçamentárias. Foram colocadas essas previsões para serem divididas entre todas as pastas. O importante é que nesse orçamento se deu prioridade principalmente à Saúde e à Educação. Nós estamos saindo de uma pandemia e precisamos ter um olhar para a questão social”, disse o parlamentar.
Conforme os dados da Secretaria de Planejamento (Semplan), houve acrescimento de aproximadamente 7% em relação ao valor previsto para 2021, estipulado na ordem R$ 3,75 bilhões. Desse total, 46% será destinado ao pagamento de funcionários e encargos sociais e 16% do valor está previsto para investimentos futuros.
“Havendo necessidade de mais recursos, o prefeito pode remanejar mais recursos de 35% sem precisar consultar a Câmara”, explicou o parlamentar.
Protesto
No Plenário da Câmara Municipal, durante a votação das matérias, servidores protestavam, solicitando a realização de uma audiência pública para debater o rateio dos recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os manifestantes gritavam palavras de ordem contra o prefeito Dr. Pessoa (MDB) e os vereadores da Casa. Os líderes sindicais se dirigiram para área externa do prédio para continuar o manifesto logo após o término da sessão.
Veja a lista das pastas que receberão os maiores repasses:
– Secretaria Municipal de Saúde (FMS): R$ 1, 18 bilhão;
– Secretaria de Educação (Semec): R$ R$ 777 milhões;
– Instituto de Previdência dos Servidores de Teresina (IPMT): R$ 471 milhões;
– Secretaria Municipal de Finanças (SEMF): R$ 353 milhões;
– Secretaria de Planejamento (Semplan): R$ 178 milhões.
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