Kelvyn Coutinho*
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O juiz João Gabriel Frutado Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública do Piauí, determinou o bloqueio de R$ 6,5 milhões recebidos pela empresa contratada sem licitação para fornecimento de livros à Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Teresina.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com pedido de medida cautelar com tutela de urgência nesta segunda-feira (17) solicitando à Justiça que o valor de R$ 6,5 milhões, repassado pela Prefeitura de Teresina à empresa BP Comércio e Serviço de Edição de Livros Ltda para compra de 100 mil exemplares de livros paradidáticos, seja bloqueado.
O órgão ministerial solicitou também a citação das partes requeridas, através de seus representantes legais, para, querendo e no prazo de lei, contestarem o pedido.
A procedência do pedido cautelar, com a consequente condenação das partes requeridas no pagamento das custas processuais e demais ônus de lei, também foi solicitada.
O Portal ClubeNews entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação (Semec) e o órgão informou, por meio da assessoria de imprensa, que se posicionará apenas após notificado formalmente acerca da ação.
Recomendação do MP
Na última terça-feira (11), o Ministério Público recomendou a suspensão da compra de 100 mil exemplares do livro “Teresina Educativa”, de autoria de Braulino Teófilo Filho, feita pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) ao custo total de R$ 6,5 milhões, até que o MP analise todo o processo licitatório. Dentre as considerações apresentadas pelo MP está uma manifestação da Academia Piauiense de Letras (APL) sobre o fato de que entre as obras a serem compradas pela Semec não constam livros de autores piauienses.
TCE decidiu suspender a compra
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) suspendeu a compra de 100 mil exemplares do livro “Teresina Educativa”. A suspensão foi determinada cautelarmente pelo conselheiro Kleber Dantas Eulálio na quarta-feira (12). A decisão foi tomada após denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) ao TCE-PI, solicitando a suspensão imediata do contrato para aquisição dos livros firmado entre a Semec e a empresa.
*Sob supervisão da jornalista Malu Barreto.
