Malu Barreto
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O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) afirmou, na tarde desta terça-feira (18), que a Prefeitura de Teresina não está cumprindo o acordo feito com os empresários em outubro de 2021.

O SETUT diz que a PMT além de não realizar o levantamento da dívida com os consórcios também não assumiu a parte operacional da bilhetagem eletrônica, que no acordo deveria ter acontecido em 1º de dezembro de 2021 e não vem repassando mensalmente os subsídios devidos aos consórcios, descumprindo assim a cláusula contratual.

Da dívida de R$ 21,5 milhões da gestão passada, que foi parcelada em três vezes, a PMT pagou cerca de R$13 milhões. No acordo assinado em outubro do ano passado, ficou definido que o pagamento aconteceria da seguinte forma: R$ 10,5 milhões pago em três parcelas, sendo R$ 4,5 milhões no dia 07 de outubro, R$ 3 milhões em novembro e R$ 3 milhões em dezembro. A partir de janeiro de 2021, o restante da dívida (R$ 10,5 milhões) será paga em parcelas no valor de R$ 1,2 milhão.

O Portal ClubeNews apurou que, dessa nova gestão, já se tem uma dívida para com os consórcios de aproximadamente R$ 61 milhões, referente ao ano de 2021. De acordo com a assessoria do SETUT, a Prefeitura nada pagou da sua gestão, referente a diferença de tarifa e custo, gratuidades e 67% do valor da passagem do estudante.

Vinicius Rufino, coordenador técnico do SETUT, explica a atual situação do pagamento do acordo com a PMT.

“Estamos com a operação deficitária. A oferta de ônibus continua, substancialmente, superior à demanda de passageiros transportados, o sistema continua necessitando de aportes para cobrir a diferença desse custo. Nesse ponto, vale frisar que a Prefeitura não vem cumprindo a sua parte contratual de dar a cobertura desse custo imediato para o que não é coberto pela arrecadação. As operadoras têm trabalhado, no sentido de fazer a operação que é possível, e na expectativa de que 2022 seja um ano mais positivo na tentativa de trazer o equilíbrio econômico financeiro do sistema de volta”, afirma.

Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT/SITT relata as dificuldades enfrentadas no setor de transporte e explica que  a bilhetagem eletrônica é um sistema determinado em licitação, gerenciado com uma específica técnica, que foi definida em edital.

“O SETUT/SITT não vê problemas em o sistema operacional ser gerenciado pela Prefeitura. Contudo, a gestão pública não assumiu a parte operacional da bilhetagem, como foi acordado para 01 de dezembro do ano passado, e ainda encaminhou um projeto de lei alterando a bilhetagem sem diálogos, e descumprindo o que foi homologado judicialmente”.

A advogada disse ainda que a PMT não fez as reuniões da Comissão constituída em decreto sobre os valores devidos em 2021. “As operadoras do sistema vêm cumprindo as Ordens de Serviço determinadas e disponibilizando ônibus suficientes para atender à demanda atual de passageiros”, conclui.

Até o fechamento desta reportagem, o ClubeNews não conseguiu entrar em contato com a assessoria da Prefeitura de Teresina e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).