Lucy Brandão com agências
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Os governos estaduais começaram a enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações solicitadas pelo ministro Ricardo Lewandowski sobre possíveis irregularidades na vacinação de menores de 18 anos contra a Covid-19. Na quarta-feira (19), a partir de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro, que é relator do caso, pediu a manifestação dos estados em até 48 horas.
De acordo com a Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi), o Piauí já respondeu a Suprema Corte sobre as 1.408 crianças e adolescentes que receberam a dose errada no estado. Em todo o país foram 57.147 crianças e adolescentes imunizados com doses de adultos – não autorizadas para aplicação em menores de 18 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Questionada pelo portal ClubeNews, a Sesapi, no entanto, não enviou a resposta oficial entregue ao STF. Informações preliminares da pasta mostraram que o erro partiu de um provável “erro de digitação” por parte dos municípios, que são responsáveis pela aplicação das vacinas e alimentação dos dados no sistema. Ainda segundo a secretaria, uma investigação interna está em curso para apurar os fatos no Piauí.
Outros estados
De acordo com os primeiros documentos que chegaram ao STF, o Amazonas pediu mais 15 dias para colher informações sobre a vacinação em 61 municípios do estado, mas adiantou que a imunização da população é pautada pelas normas técnicas da Agência Nacional De Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelas diretrizes do Ministério da Saúde. A procuradoria do estado também informou que os casos de irregularidades na vacinação de crianças estão sendo investigados.
O governo de Sergipe declarou que não há motivos técnicos para suspensão da vacinação e que o estado segue o Plano Nacional de Imunização. “Esclarecemos que no âmbito estadual, todas as etapas do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra covid-19 têm sido pactuadas com todos os municípios, primando por um processo que garanta segurança e equidade para todos no acesso ao imunizante”, informou. A reportagem não teve acesso às manifestações dos demais estados.
Na ação, protocolada em 19 de janeiro, a AGU afirma que informações que estão na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) mostram que crianças e adolescentes podem ter sido vacinados fora do padrão estabelecido pela Anvisa e pelo Plano Nacional de Imunização contra a covid-19. De acordo com o órgão, o cadastro indica que o grupo pode ter sido vacinado com outros imunizantes não autorizados para a faixa etária. Dessa forma, a advocacia defendeu na ação a suspensão da vacinação nos locais onde ocorrerem desacordos com as diretrizes.
Confira o quadro com o levantamento completo de estados e doses aplicadas de forma errada:
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Fonte: Com informações da Agência Brasil