Começou a valer em Teresina a Lei nº 5.701, que trata da obrigatoriedade de atendimento às pessoas com diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e hospitais públicos e privados da capital. A lei, de autoria do vereador Alan Brandão (PDT), foi sancionada pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), e divulgada no Diário Oficial do Munícipio.
A iniciativa vai reduzir o tempo de espera para as pessoas portadoras de diabetes, além de evitar que fiquem por muito tempo em filas. O projeto assegura que a pessoa com diabetes deve apresentar documento médico que comprove a patologia para que possa receber o atendimento prioritário.
O autor do projeto, vereador Alan Brandão, justifica que o diabético é compatível com a prioridade assegurada aos idosos, pessoas com deficiência e gestantes.
“Estamos pensando no bem-estar das pessoas com diabetes em Teresina. O atraso no atendimento dessas pessoas provoca sofrimento e tem consequências seríssimas. O atendimento prioritário vai trazer mais conforto e segurança para os portadores da doença. É essencial que os locais se adaptem e possam atender com mais agilidade a quem precisa dessa atenção. Agradecemos a sensibilidade da gestão municipal em sancionar a Lei. Quem se beneficia são os teresinenses”, ressaltou o vereador.
A lei prevê multa de R$ 500 a R$ 8 mil, a partir da segunda autuação, para os estabelecimentos que não cumprirem a obrigatoriedade. Qualquer pessoa poderá denunciar aos órgãos competentes o descumprimento das normas contidas nesta Lei.
A presidente da Associação dos Diabéticos do Estado do Piauí, Jeane Melo, afirma que o projeto chama a atenção para a condição de saúde da pessoa com diabetes.
“A pessoa com diabetes é prioridade sim. Muitos convivem com complicações graves como retinopatias, neuropatias, doenças renais graves e tantas outras situações que se tornam invisíveis para a sociedade. Cerca de 7% dos teresinenses tem diabetes e a grande maioria encontra-se na extrema vulnerabilidade em nossa cidade”, pontua Jeane.
