A Secretaria Municipal de Governo (Semgov), vai encaminhar a minuta do projeto de lei contendo informações sobre a implantação da tecnologia 5G na capital para a Câmara Municipal de Vereadores, assim que a casa retomar seus trabalhos.

O documento dispõe do procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente.

O secretário da Semgov, André Lopes, afirma que não há nenhum atraso ou entrave político em relação à implantação da tecnologia na capital. “A minuta […] será encaminhada para apreciação da Câmara Municipal. Estamos dentro dos prazos estipulados, uma vez que a tecnologia só estará disponível para as capitais no mês de julho”, conta o secretário.

A legislação referente à regulação dos aspectos técnicos é de responsabilidade dos governos federal e estadual, cabendo ao município apenas a adequação do regramento e definir os parâmetros para instalação dos novos equipamentos.

“Teresina está dentro dos pré-requisitos estipulados pelo Ministério das Comunicações para operar a quinta geração de internet móvel dentro do prazo previsto pelo edital do leilão do 5G”, finaliza Adré Lopes.