Kelvyn Coutinho*
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O Ministério Público do Piauí (MPPI) realizou uma nova audiência extrajudicial para discutir a necessidade de melhorias na execução do transporte eficiente em Teresina nesta terça-feira (12). Na ocasião, foi estabelecido um prazo de 10 dias para que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) firmem um acordo para a regularização do transporte eficiente na capital.

A audiência contou com a participação de usuários e representantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CONADE-TE), da Associação Piauiense pelos Direitos Iguais (Apidi), da Associação dos Deficientes Físicos (Adeft) e da Associação dos Cadeirantes de Teresina (Ascamte), que discutiram a realidade do transporte, as necessidades dos passageiros e o que pode ser feito para melhorar o serviço e adaptá-lo à necessidade de cada usuário.

A promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, que responde pela 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, presidiu a reunião e ressaltou uma decisão judicial obtida em 2020 pelo MP, que determina, entre outras ações, que: o transporte eficiente funcione todos os dias da semana, inclusive nos domingos e feriados; o agendamento do serviço seja feito por, pelo menos, quatro telefonistas treinadas e o asseguramento da gratuidade para os usuários detentores da carteira do passe livre e seus acompanhantes.

Atualmente, Teresina possui 20 veículos adaptados para pessoas com deficiência física. Do total, apenas oito estão em circulação, três podem ser consertados e outros três serão adquiridos pela prefeitura, que é responsável pelo fornecimento da frota, segundo a licitação.

Representantes do Setut afirmaram que a empresa responsável pelo serviço prestou atendimento mesmo diante de atrasos no pagamento de repasses, por quatro meses, e que a regularização requer que seja feito o pagamento por quilômetro rodado, como é previsto na licitação, além da frota adequada. O proprietário da empresa alegou que chegou a utilizar de recursos próprios para manter o serviço ativo e concordou que a os veículos precisam de melhorias, além de aumento da frota.

A Strans propôs a desoneração do contrato com o consórcio previsto para prestação do serviço na licitação e a contratação de uma empresa de forma emergencial. A promotora Marlúcia Gomes Evaristo Almeida discordou e afirmou que não via motivos para contratação de nova empresa sendo que já há uma prestando o serviço.

Ao final da reunião, foi decidido que Strans e Setut têm até o dia 22 de abril para apresentar documentos e um cronograma de ações para melhorias na execução do serviço, que é atualmente prestado por apenas uma empresa dos consórcios, diferente do que é previsto na licitação do transporte coletivo da capital.

*Sob supervisão da jornalista Malu Barreto.

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