Kelvyn Coutinho*
kelvyn@tvclube.com.br
A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), voltou a falar sobre o Projeto de Lei Complementar aprovado no Congresso Nacional que fixou teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, transporte público e telecomunicações. O ICMS é cobrado pelos estados e é uma das principais fontes de arrecadação de recursos.
Apesar de ainda não ter sido sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), uma liminar dada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu, em 17 de junho, uma alíquota de 17% ou 18% para a cobrança do ICMS pelos estados e pelo Distrito Federal.
Segundo Regina Sousa, os governadores pretendem judicializar a questão, já que tanto a liminar quando o Projeto de Lei ocasionam uma perda de arrecadação grande para os estados e o DF.
“Não é que a gente seja contra o projeto, todo mundo é a favor de diminuir um imposto. Agora precisa ter compensação, porque foi no meio do jogo, a gente faz um planejamento do orçamento para o ano, como a gente vai agora parar tudo?”, questionou a petista.
De acordo com a chefe do Executivo do Piauí, as medidas afetam setores como educação e saúde.
“Vai atingir Fundeb, vai atingir saúde, então a gente queria que fosse botado para valer a partir do ano que vem, que aí quem for planejar, porque já está em discussão essa questão, já ia planejar dentro dessa realidade. Agora, nesse momento, foi uma paulada na moleira dos estados, não só do Piauí, são todos os estados, tanto que os 26 estados e o DF aderiram a fazer a ação judicial juntos”, declarou Regina.
*Estagiário sob supervisão da jornalista Malu Barreto
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