O ex-superintendente de pesca da cidade de Parnaíba, Alan Pereira de Sousa, foi preso pelo crime de corrupção passiva e advocacia administrativa, na manhã desta quarta-feira (29), em cumprimento de mandado de prisão preventiva.

Além da prisão preventiva, a equipe policial também cumpriu mandado de busca e apreensão domiciliar. Está autorizada a extração de dados dos celulares apreendidos. O delegado regional de Parnaíba, Willamis Pinheiro, explica os crimes investigados.

• Advocacia administrativa: “a facilidade dele pleitear essas permissões para certas pessoas. Você vê um órgão público usando de sua função e vai advogar para ele dentro de um órgão público para ele ganhar alguma vantagem”.
• Corrupção passiva: “ele solicitava dessas pessoas, quantidade em dinheiro para elas se manterem naqueles locais”, explica o delegado.

O inquérito policial que investiga o crime acontece pelo 1º Distrito Policial de Parnaíba.

No documento no qual o Portal ClubeNews teve acesso consta que a investigação apura o envolvimento do suspeito, quando exercia o cargo de superintendente de pesca – em meados de novembro de 2021 – “teria vendido autorizações, licenças e concessões indevidamente, uma vez que são gratuitas”. Os pedidos variavam de R$ 1 mil a R$ 5 mil.

“Constam ainda indícios de que Alan Pereira de Sousa estaria se utilizando de seu cargo e influência política para praticar o crime de corrupção passiva, tipificado no artigo 317, caput, do Código Penal”.

De acordo com a Polícia Civil, “as mencionadas cobranças indevidas seriam para efetivar autorizações para permissionários no Mercado de Fátima e em um trailer localizado na Avenida Princesa Isabel, ambos em Parnaíba”.

O delegado Willamis Pinheiro ressalta que o foco da investigação é o servidor Alan Pereira, mas ainda podem ser descobertos outros envolvidos.

A defesa do ex-superintendente se manifestou e afirmou considerar desnecessária a prisão de Alan Pereira, devido ao servidor já ter pedido exoneração do cargo e não ter como influenciar uma eventual investigação. O advogado Márcio Mourão destacou que Alan é réu primário, não possui antecedentes criminais e que o crime do qual é acusado não tem grave ameaça ou violência. 

Márcio Mourão declarou ainda que acredita que a prisão será revertida em outras medidas cautelares pela juíza na audiência de custódia, que será realizada nesta quinta-feira (30), e caso não seja, a defesa vai pleitear a liberdade de Alan Pereira junto ao Tribunal de Justiça do Piauí.

A Prefeitura Municipal de Parnaíba emitiu uma nota sobre o caso, onde cita que combate com veemência qualquer tipo de transgressão de servidor, que configure ilícito administrativo, cível ou criminal.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Parnaíba vem a público se manifestar acerca da prisão do ex- servidor municipal, Alan Pereira de Souza, esclarecendo que combate com veemência qualquer tipo de transgressão de servidor, que configure ilícito administrativo, cível ou criminal.
Esclarece ainda a Administração municipal que o senhor Alan Pereira de Souza, não faz parte do quadro de servidores deste município, desde o dia 2 de junho do corrente ano, quando foi exonerado do serviço público municipal.
Por fim a gestão municipal espera que o caso que está sendo apurado na esfera criminal seja elucidado e caso seja confirmada a responsabilidade do ex-servidor que o mesmo responda pelos seus atos perante a justiça.

Atenciosamente,

Parnaíba, 29 de junho de 2022.

Francisco de Assis Moraes Souza

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