O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, no dia 21 de junho, uma plataforma digital para o recebimento de denúncias de disseminação de desinformações pelas redes sociais durante o processo eleitoral de outubro. De acordo com o TSE, o sistema de alerta permitirá que qualquer pessoa possa denunciar a irregularidade ao tribunal.
Por meio dessa plataforma, a divulgação de informações equivocadas podem ser notificadas ao TSE. A partir disso, o caso será analisado e enviado para as empresas responsáveis pela verificação das publicações.
Para o professor e advogado especialista em Direito Eleitoral, Horácio Neiva, a medida traz agilidade no processo de banimento das fake news (que são as notícias falsas sobre algum tema), mas não é capaz sozinha de mudar o cenário político atual, explica o professor.
Ao Portal ClubeNews, Horário Neiva, que também é mestre e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), explica como funciona a plataforma de denúncias e quais os efeitos provocados pela medida.
Para ele, o compartilhamento de fake news é um problema complexo que precisa da ajuda da população para encontrar solução.
Confira a entrevista completa:
Na sua visão, como a plataforma pode auxiliar no desenrolar das eleições neste ano?
– O Tribunal Superior Eleitoral tem adotado uma série de medidas no combate às fake news nas eleições deste ano. Grande parte dessas medidas envolve parcerias e acordo com as próprias plataformas digitais, com o objetivo de tornar mais eficaz o combate à desinformação. A nova plataforma disponibilizada pelo TSE irá agilizar essas ações, oferecendo respostas mais rápidas e ágeis que impeçam a propagação das notícias falsas. O canal criado pelo TSE, e chamado de Sistema de Alerta de Desinformação Contras as Eleições, é fruto dessas parcerias, e permitirá retirar do ar, de forma mais célere, desinformações e outras notícias que violem os termos de uso das plataformas digitais.
O sistema funciona como uma agência de fiscalização ou checagem?
– Não se trata de uma agência de checagem, tanto que o próprio Sistema pede que o cidadão envie o link de uma fonte de checagem, caso existente. Na verdade, o canal aberto pelo TSE tem o objetivo de agilizar a retirada do ar das notícias falsas.
E se os próprios candidatos (ou pessoas ligadas a eles) usarem a plataforma de denúncias indevidamente para atacar outros candidatos ou partidos?
– A plataforma não é destinada a denúncias de ilícitos eleitorais por parte dos candidatos, que devem ser encaminhadas por meio do sistema Pardal. Ela também não se presta a apurar desinformações contra os candidatos. O objetivo é impedir a disseminação de notícias contra as próprias eleições, como informações equivocadas sobre horários de votação, funcionamento das urnas e zonas eleitorais, e assim por diante.
A plataforma pode reverter o cenário político no Brasil que já está conhecido com o compartilhamento de fake news?
– A plataforma é parte de uma estratégia mais ampla do TSE. Sozinha ela não é suficiente, mas, dentro de suas limitações, ela permitirá maior agilidade na derrubada de conteúdos falsos, evitando que eles se propaguem e disseminem de modo escalável. O problema do compartilhamento de fake news, no entanto, é mais complexo e difícil de ser solucionado. O TSE pode mitigar os efeitos desse fenômeno nas eleições, mas a reversão do cenário, na minha opinião, será um processo de longo prazo.
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