O bloco de oposição da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) protocolou, nesta quinta-feira (7), um requerimento para que o Projeto de Lei que reduz o ICMS sobre energia e combustíveis seja tramitado em caráter de urgência na Casa.
Assinaram o requerimento os deputados estaduais Gustavo Neiva, Wilson Brandão, Lucy Soares, Júlio Arcoverde, B. Sah e Marden Menezes, todos do Progressistas.
O deputado B. Sah explicou que a medida visa dar celeridade a proposta e criticou o Governo do Estado quanto à demora em acatar a Lei Federal.
“A gente fica percebendo que existe um caráter de querer ganhar tempo, cobrando o tributo do ICMS em um caráter estratosférico que hoje está aí, na contramão do que a população clama, que é a redução”, disse o deputado.
B. Sah não economizou nas críticas à atitude da governadora em optar por um Projeto de Lei e disse que falta atitude por parte do Poder Executivo. O deputado cita que o Governo poderia agir mediante a apresentação de um decreto, que entraria em vigor logo após sua publicação.
“Estão querendo ganhar tempo, há uma má vontade sim em continuar cobrando esse tributo a um patamar de 31%”, disparou o parlamentar.
Sobre isso, o Governo do Estado divulgou nota sobre o motivo de adotar a redução por meio de projeto de Lei. A nota “informa que não pode alterar valor de tributação por meio de decreto de acordo com o inciso II do artigo 97 do Código Tributário Nacional, somente a lei pode estabelecer a majoração de tributos ou a sua redução. Por isso, será enviado o projeto de lei para redução da alíquota do ICMS de 31% para 18%. O projeto já foi elaborado e será enviado para Assembleia Legislativa”.
Votação marcada
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Themístocles Filho (MDB), garantiu que o projeto que reduz o ICMS na próxima terça-feira (12). O projeto deve ser lido no expediente já na segunda-feira (11).
Na perspectiva do parlamentar, a matéria não vai tramitar em regime de urgência, percorrendo, normalmente, pelas comissões antes de seguir para votação no plenário da Casa.
A Alepi ainda aguarda a chegada do documento que especifica a redução do tributo. O prazo estipulado pelo Palácio de Karnak para envio do texto à Casa Legislativa é para esta quinta-feira (7).
Envio do projeto à Alepi
O Governo do Piauí infirmou que a “Mensagem da Governadora Regina Sousa, regulamentando a nova alíquota de ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica e prestações de serviço de comunicação chegou e foi protocolada junto a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa no final da manhã desta quinta-feira (7)”.
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