Os partidos políticos que vão participar das eleições de 2022 devem ficar atentos às regras e aos prazos relativos aos registros das candidaturas femininas em obediência às cotas de gênero – mecanismo instituído por lei para garantir maior igualdade nas candidaturas de mulheres. O descumprimento dessas regras pode acarretar na cassação das chapas das legendas partidárias.
Sancionada em 1997, a Lei das Eleições estabelece o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas chapas de cada partido com o intuito de proporcionar maior igualdade nas Casa Legislativas de todo o Brasil. O regimento tem o propósito de evitar casos de “candidaturas laranjas”, que ocorrem quando o nome de mulheres é usado apenas para preencher a cota mínima.
O procurador regional eleitoral, Marco Túlio Lustosa, afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) está atento às práticas ilícitas. Marco Lustosa lembrou da cassação de seis vereadores eleitos na cidade de Valença do Piauí, em 2019.
“Essa semana dei um parecer pedindo a cassação de uma chapa inteira em um município, mas o caso ainda será levado ao Júri. Temos também o exemplo de Valença, que teve o primeiro ‘leading case‘, em que houve a configuração e a comprovação de fraude de gênero; candidatas que foram postas apenas para completar o mínimo de 30%”, relembra.
Marco Túlio argumentou que questões culturais podem ter influenciado no baixo índice de mulheres na política do país ao longo dos anos. “Então, precisamos que haja cada vez mais mulheres que se candidatem e queiram realmente fazer parte do cenário político nacional”, comenta.
Outros casos de fraudes eleitorais ainda estão sob julgamento desde as eleições de 2020, segundo o procurador. Se o crime for comprovado, pode levar a punições severas.
“Agora, nas eleições de deputado estadual e deputado federal, pode acontecer a mesma coisa, a situação de pode configurar inclusive a cassação de toda a chapa, de eleitos e suplentes, a candidata deve realmente querer se candidatar, fazer campanha eleitoral em igualdade de condições, os partidos têm que oferecer essa igualdade de condições de candidatos e candidatas”, destaca.
A população também poderá participar desta fiscalização denunciando casos suspeitos no site do MPF.
Mais mulheres na política
O número de candidaturas femininas ao Governo do Piauí registrou aumento em 20 anos. Isso é o que mostra um levantamento realizado pelo portal ClubeNews, que considerou a quantidade de mulheres que concorreram ao cargo de governadora em 2002 e as que já anunciaram pré-candidatura em 2022. Este ano são três candidatas já anunciadas neste período pré-campanha, enquanto há 20 anos, nenhuma mulher concorreu ao governo.
Em 2022, ao menos três mulheres anunciaram que vão concorrer ao Executivo Estadual: Ravenna Castro (PMN), Gessy Fonseca (PSC) e Maria Madalena (PSOL). Isso representa 30% dos pré-candidatos postos no cenário político estadual – 10 nomes concorrem na disputa. O número pode sofrer alteração até a data das convenções partidárias, no mês de julho.
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