As pessoas que praticarem maus-tratos a animais não poderão reaver a guarda do animal ou adotar bichos domésticos durante o período de 10 anos. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 124/2022, que tramita na Câmara Municipal de Teresina.
A proposta prevê multa de R$ 5 mil para o agressor, que também deverá arcar com as despesas para tratar o animal. De acordo com o texto, os valores arrecadados referentes a multa estabelecida devem ser destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Teresina.
A autora da matéria, vereadora Thanandra Sarapatinhas (Patriota), afirmou que a proposição tem o intuito de tornar a legislação mais rígida.
“Isso é um absurdo ao meu ver e deve ser impedido. Além de na maior parte das vezes os agressores de animais nem passarem um dia na cadeia, ainda podem voltar a ficar com os animais. Quem agride um animal vai fazer de novo. Espero que possamos aprovar a lei para endurecer essa punição”, destacou.
O PL tramita nas comissões da Casa e se aprovado será encaminhado para votação em Plenário.
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