Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a criação de mais duas vagas de desembargador do Tribunal de Justiça. A proposta ainda será encaminhada à Comissão de Administração Pública e Política Social antes de ser votada no plenário.

O Projeto de Lei Complementar Nº 07/22, do Poder Judiciário, visa aumentar de 20 para 22 o número de desembargadores do TJ em 2023. O PL também normatiza a criação de cargos de assessores de gabinete.

A proposta está sob relatoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB), presidente da CCJ, que alegou que o aumento do número de desembargadores não implicará no encremento das despesas.

O parlamentar justificou também que há a tendência de crescimento de produtividade do Judiciário com a abertura de novas vagas.

A matéria vai continuar tramitando nas comissões da Casa e, após parecer favorável, será enviada para apreciação dos demais deputados da Alepi. Sendo aprovado, o texto será analisado pela governadora Regina Sousa (PT-PI), que concederá sanção ou veto ao projeto.

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