Kelvyn Coutinho*
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O juiz João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública deferiu liminar e proibiu a realização de eventos festivos na Avenida Raul Lopes, localizada na zona Leste de Teresina, pela Prefeitura de Teresina e o Parque Meus Filhos, no trecho entre a Avenida Universitária e a Ponte Estaiada.

A liminar foi solicitada em ação impetrada pelos moradores do condomínio Vila Mediterrâneo, situado na avenida, alegando que “estão constantemente submetidos aos efeitos de severa poluição sonora, especialmente em razão da realização de eventos festivos/musicais realizados nas proximidades de sua localização, a exemplo do Corso de Teresina e da Micarina”.

Os moradores também argumentam na ação que durante os eventos mencionados, realizados com autorização da Prefeitura de Teresina, “as entradas de acesso ao condomínio são dificultadas, pois ficam tomadas por foliões, dificultando o trânsito dos moradores residentes, tolhendo-os a liberdade de locomoção e, além disso, afetando-os com os elevadíssimos níveis de sons, provocados por carros de som, incluindo os trios elétricos”.

A ação menciona também o Parque Meus Filhos, localizado em frente ao condomínio, onde são realizados eventos musicais, com aval da administração pública, “sem a devida verificação do impacto ambiental (sonoro), provocando stress e causando a insônia dos moradores”.

É citado ainda que o município “não está adotando as medidas ambientais necessárias para minorar o impacto ambiental, a poluição sonora, o que vem afetando a saúde dos residentes no condomínio”.

Após análise dos argumentos apresentados na ação, o magistrado deferiu a liminar e determinou que a Prefeitura de Teresina não autorize eventos festivos na Avenida Raul Lopes, entre a Ponte Estaiada e o cruzamento com a Avenida Universitária, bem como a empresa Parque Meus Filhos LTDA suspensa a realização de eventos festivos, com música em nível superior ao permitido por lei, até posterior deliberação.

*Estagiário sob supervisão da jornalista Malu Barreto.

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