Tramita na Câmara Municipal de Teresina um Projeto de Lei que proíbe a realização de tatuagens e aplicação de piercings em animais. O texto prevê multa de até R$ 500 para o responsável pelo animal e ao local responsável pelo procedimento.

A matéria propõe que os tutores fiquem proibidos de adotar novos animais pelo período de 5 anos, além de perder a guarda do animal. A autora da proposta, a vereadora Thanandra Sarapatinhas (Patriota), argumentou que a realização do procedimento configura em crime de maus-tratos.

“Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas. Isso é perigoso para a saúde deles e deve ser considerada como maus-tratos”, declarou.

No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos. O projeto prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Agora, a matéria vai tramitar pelas comissões da Casa antes de ser encaminhada para votação no plenário.

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