O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) vai buscar o apoio dos partidos para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição, chamada de PEC da Transição. Dias é coordenador da área de orçamento da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até o momento, o grupo possui o apoio de 14 partidos.
A PEC da Transição trata sobre a retirada do Auxílio Brasil – que vai voltar a se chamar Bolsa Família – do teto de gastos, criando um espaço fiscal de R$ 175 bilhões para custear o benefício. A medida visa manter o pagamento do programa no valor de R$ 600, em 2023.
A previsão é que a proposta seja apresentada somente na quarta-feira (16). Enquanto isso, segundo Wellington Dias, em entrevista ao Jornal Nacional, serão intensificadas as tratativas com o Senado Federal e com a Câmara dos Deputados.
“A proposta é que há uma necessidade permanente. Nós estamos falando que, enquanto a gente tem pessoas passando fome, o Brasil tem o compromisso de alterar. É claro que quem é governo trabalha com o horizonte de quatro mandatos. Então, essa posição em relação a quatro anos ou de forma definitiva, são uma das propostas que estamos fazendo em entendimento com a Câmara e com o Senado”, disse.
Um dos pontos pendentes na proposta é a durabilidade da medida. A equipe de transição discute se a PEC deverá ser implementada somente durante os quatro anos do Governo Lula ou terá caráter permanente.
“Estamos fazendo com muita responsabilidade, com o controle das contas públicas. Ou seja, apenas o estritamente necessário e dentro de uma situação em que, por ter também recursos para investimentos, nós acreditamos que nesse formato nós iremos garantir condições de crescimento do país”, completou.
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