A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz) divulgou o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício 2023. As normativas foram publicadas no Diário Oficial do Estado.

Os valores da base de cálculo do IPVA estão disponíveis para consulta na internet por meio do site da Sefaz. A precificação obedece à tabela FIPE referente a valores dos veículos, embarcações e aeronaves.

A documentação necessária para o pagamento dos tributos pode ser requisitada nos sites do Departamento de Trânsito do Piauí (Detran-PI) e da Sefaz.

A taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos usados deverá ser recolhida até o dia 31 de março de 2023.

O imposto deverá ser pago até as seguintes datas:

– 31 de janeiro de 2023, em cota única, com desconto de 15%;

– 28 de fevereiro de 2023, em cota única, com desconto de 10%;

– 31 de março de 2023, em cota única, com desconto de 5%;

– 31 de março de 2023, a primeira cota, quando parcelado;

– 28 de abril de 2023, a segunda cota, quando parcelado;

– 31 de maio de 2023, a terceira cota, quando parcelado.

Motos isentas

O superintendente de gestão da Sefaz, Emílio Júnior, em entrevista à TV Clube, lembrou que as motocicletas de até 160 cilindradas estão isentas de pagar o IPVA a partir de 2023. A medida foi aprovada no dia 7 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

“A partir de 2023, no estado do Piauí, motos de até 160 cilindradas não pagarão o IPVA. Isso atinge uma frota de mais de 552 mil veículos, que se serão beneficiados com essa medida”, explicou.

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