Kelvyn Coutinho*
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O juiz Rodolfo Ferreira Lavor Rodrigues da Cruz suspendeu o show do cantor Washington Brasileiro na cidade de Marcos Parente, contratado pela Prefeitura Municipal, que seria realizado no próximo dia 28 de dezembro, aniversário do município.

Em publicação no site da prefeitura, o prefeito Gedison Alves informou que “vai cumprir a decisão judicial e disse que a gestão fará uma programação especial para festejar o aniversário do município, exceto com o show musical”.

O magistrado acatou pedido liminar do Ministério Público do Piauí (MPPI), que instaurou procedimento interno para investigar o uso e a destinação de verbas aplicadas pela prefeitura na festa de comemoração do aniversário de Marcos Parente.

O MP alegou que buscou informações junto à administração municipal, que respondeu informando que havia contratado o cantor Washington Brasileiro como atração principal do evento, assim como realizou a contratação de palco som e iluminação. A prefeitura encaminhou também ao órgão ministerial uma cópia do contrato firmado com a empresa WB Produções Artísticas e Musicais Ltda, no valor de R$ 70 mil e realizado por meio de contratação direta, sem licitação.

No entanto, o Ministério Público destacou que o município teria deixado de prestar informações propositalmente, mesmo após a primeira solicitação oficial do MP a respeito da programação dos festejos de aniversário de Marcos Parente, inclusive, podendo ter postergado a publicação do contrato no Diário Oficial dos Municípios.

A Promotoria de Justiça de Marcos Parente emitiu ainda recomendação à prefeitura, visando a suspensão da contratação do artista, o que não foi acatado pelo poder público. O órgão ministerial então requereu à justiça tutela de urgência para que fosse determinada a suspensão da contratação e não realização do show, diante dos valores a serem pagos decorrentes da contratação e “inobservância de prescrições legais quanto à contratação”.

O juiz analisou os argumentos expostos pelo MP e acolheu o pedido liminar, determinando à Prefeitura de Marcos Parente que suspenda a realização do show do cantor Washington Brasileiro, previsto para 28 de dezembro, devendo ser revogados de imediato eventuais alvarás expedidos para a execução do evento musical, bem como determinou que não seja feito qualquer pagamento referente ao contrato firmado com a empresa WB Produções Artísticas e Musicais Ltda.

O magistrado estabeleceu multa pessoal de R$ 200 mil a ser imposta ao prefeito da cidade, Gedison Alves Rodrigues, em caso de descumprimento da decisão.

“Determino, ainda, ao Município requerido que adote todas as providências, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), a contar da intimação, para fazer constar, na página principal do seu sítio eletrônico, aviso de cancelamento do show, a fim de conferir a publicidade necessária à população local, a qual, legitimamente, possui o direito de ser informada dos atos de interesse público”, mencionou o juiz na decisão.

*Estagiário sob supervisão da jornalista Malu Barreto.

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