Pelo menos dez cidades piauienses podem receber um aumento no repasse federal da União aos municípios. O valor é estabelecido pelo cálculo de quotas para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem como base a projeção de crescimento populacional divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2022, que ainda não foi finalizado.

De acordo com o presidente da União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (AVEP-PI), José Cardoso, a medida beneficia as seguintes cidades: Altos, Floriano, Luís Correia, Nazária, Oeiras, Parnaíba, Picos, São Raimundo Nonato, Simplício Mendes e Uruçuí. O presidente da AVEP, destaca que as cidades de Parnaíba, Picos e Demerval Lobão ganharam duas vagas para vereadores na Câmara por conta do aumento da população.

“O aumento de vagas vai passar pelo plenário de cada Câmara, onde será votada uma mudança na lei orgânica e no regimento interno, para a abertura de mais duas vagas nas próximas eleições”, explica.

PERDAS

Apesar do benefício de alguns, outros municípios sofreram perdas de repasse e de vereadores com os dados parciais do Censo. Para José Cardoso, as entidades municipais devem se unir para recorrer à Lei Complementar 165/2019, que segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), determina o congelamento do repasse ao FPM quando houver possíveis perdas, até a conclusão do censo.

“Os municípios que vão perder recursos do FPM vão ter que reajustar de imediato, pois o orçamento de 2023 foi votado no último mês de novembro. O orçamento desses municípios vão ter de voltar para a Câmara, que vão ter de aprovar novamente o reajuste dos recursos e a redação do funcionalismo público e serviços de manutenção do município”, completa o gestor da AVEP-PI.

O Tribunal de Contas da União (TCU), por outro lado, compreende que uma vez que o IBGE envie informações atualizadas para sua base de dados, mesmo antes de sua conclusão do censo, as quotas de repasse do FPM podem ser recalculadas com ou sem perdas. José Cardoso afirma que a redução de vereadores prejudica a população no contato direto com a gestão municipal.

“Terá redução no número de fiscais, já que os vereadores têm a função de fiscalizar a gestão municipal; diminui o número de vereadores que possam trabalhar pelos seus municípios, atender a população, atender às demandas populares, porque o vereador é aquele que está mais próximo da população. É o vereador que faz a intermediação entre a população e o executivo e as instituições”, explica o gestor.

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