O Ministério Público do Piauí ingressou com ação civil pública ao Poder Judiciário solicitando que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) efetue o pagamento de 13º salário e de férias a seus servidores temporários, com a apresentação dos respectivos comprovantes.

O pedido foi feito através da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde.

O MP solicitou ainda que a FMS promova a transparência na gestão, por meio da publicação da lista de todos os servidores, com seus respectivos vínculos, vencimentos e setores de lotação, em portal que contenha os recursos exigidos na legislação aplicável, como ferramenta de pesquisa e geração de relatórios.

O promotor de Justiça Eny Marcos Pontes destacou que objetivo é fazer com que capital piauiense e a FMS ofereçam serviços de qualidade.

“Requeremos que sejam julgados procedentes os pedidos, em todos os seus termos, de modo que o Município de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde desempenhem de forma adequada o atendimento à saúde da população, com a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da folha de pagamento, no devido prazo, de seus servidores efetivos e temporários, incluindo-se todos os adicionais e gratificações devidos por lei, inclusive a gratificação natalina e o pagamento de férias”.

A ação foi baseada em procedimento preparatório de inquérito civil e em notícia de fato. Por meio desses instrumentos, a Promotoria de Justiça apurou notícias sobre o não pagamento ou pagamento insuficiente da gratificação natalina relativa ao ano de 2022, aos contratados temporários. As informações foram divulgadas pela imprensa e registradas pelos profissionais afetados.

Oficiada pelo MPPI, a FMS apenas alegou que os pagamentos haviam sido realizados, mas segundo o Ministério a entidade não apresentou comprovantes de efetivação dos pagamentos nem a relação dos profissionais a ela vinculados.

A Fundação Municipal de Saúde informou que todos os servidores contratos temporariamente e que trabalharam em 2022, até a data do pagamento do 13º salário, receberam o benefício integralmente. Quem teve o contrato encerrado no decorrer do ano de 2022 também recebeu o pagamento 13º salário proporcional aos meses trabalhados de acordo com o previsto em lei.