O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Hilo de Almeida, e o governador Rafael Fonteles (PT-PI) se reuniram, nesta quarta-feira (25), para tratar sobre a ação de R$ 6,8 bilhões do Poder Judiciário contra o Governo do Estado. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que estipulou o prazo de 60 para os entes envolvidos no caso buscarem um consenso quanto à situação.
Segundo o governador Rafael Fonteles (PT), ainda há trâmites políticos a serem superados entre os dois poderes, mas demonstrou confiança quanto à resolução do impasse. Caso contrário, o valor comprometeria metade das finanças do Estado para o exercício financeiro de 2023 – o Piauí tem à disposição o Orçamento de R$ 15 bilhões.
“Eu, o presidente Hilo de Almeida, nossas equipes técnicas, vamos estar discutindo cada um dos pontos. A maioria já foram superados, mas alguns ainda serão objeto de discussão jurídica se a tese é realmente válida ou não”, disse.
Conversações
O presidente Hilo de Almeida garantiu o avanço nas negociações após tomar posse no Tribunal de Justiça do Piauí, no dia 6 de janeiro. No entanto, quanto à estimativa do dinheiro devido pelo Poder Executivo, segundo Hilo de Almeida, deverá passar por um parecer do STF.
“Nós reestabelecemos o diálogo e isso é muito importante para o nosso estado. Nós estamos avançando. Tivemos o nosso primeiro encontro hoje. Em algumas questões, evoluímos. Em outras, evidentemente, vai passar pelo Supremo Tribunal Federal”, explicou o presidente.
Prazo estendido
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias a tramitação do Mandado de Segurança (MS) 37454, em que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) cobra do governo estadual diferenças referentes a repasses de duodécimos (valores repassados mensalmente pelo Executivo aos demais Poderes para custeio de suas despesas). Segundo o TJ-PI, os valores somam cerca de R$ 6,8 bilhões.
O ministro atendeu a pedido de suspensão formulado pelas partes. O objetivo é permitir que as novas gestões do tribunal e do Executivo estaduais possam continuar as tratativas de conciliação. O despacho é do dia 19 de janeiro de 2023, mas a reunião entre os poderes ocorreu no dia 9 de janeiro.
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