Foi sancionada pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), a lei complementar que reajusta em 15% os vencimentos e as Gratificações de Incentivo à Docência e de Incentivo Operacional dos professores e pedagogos da rede municipal de ensino. Publicada no Diário Oficial do Município de sexta-feira (10), a lei tem efeito a partir de 1º de janeiro de 2023.
O reajuste foi debatido na Câmara Municipal de Teresina e aprovado em regime de urgência. Protestos dos profissionais da rede de ensino questionaram a base de cálculo utilizada no projeto. Com a sanção da lei, os valores são ajustados da seguinte maneira:
– Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo e Pedagogo (Classe “C”, Nível “V”) – 40h/semanais: R$ 4.696,64;
– Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo e Pedagogo (Classe “C”, Nível “V”) – 20h/semanais: R$ 2.348,32;
– Professores e Pedagogos (Classe “Auxiliar”, Nível “VI”) – 40h/semanais: R$ 4.422,47;
– Professores e Pedagogos (Classe “Auxiliar”, Nível “VI”) – 20h/semanais: R$ 2.211,24.
CRÍTICAS
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserm) apresentou uma planilha com dados mensais até outubro de 2022. O documento indica que a folha de pagamento dos professores impacta uma média de R$ 33 milhões. Já a folha apresentada pela prefeitura como base para o cálculo do reajuste dos professores, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2023, apresenta o valor de R$ 48 milhões.
Segundo Sinésio Soares, coordenador geral do Sindserm, o projeto aprovado pelos vereadores concede reajustes diferentes entre as categorias dos professores. Desta forma, os menos qualificados, professores de classe auxiliar, receberam o reajuste correto de 15%, enquanto os melhores qualificados receberam apenas 0,12%. O Sindicato reivindica que o reajuste seja igualmente aplicado a todos os profissionais.
“O projeto apresentado pela Prefeitura é inconstitucional e desrespeita a decisão do TCE da mesma forma que aconteceu no ano passado. Quando a gente vê aí a votação do regime de urgência, onde a maioria dos vereadores aprovou, é porque eles querem aprovar de qualquer jeito”, disse o coordenador na data da votação.
REAJUSTE NACIONAL
Neste ano, o Ministério da Educação (MEC) definiu o novo valor do piso salarial dos professores de escolas públicas em R$ 4.420,55. Um aumento de quase 15% com relação ao piso de 2022, que era de R$ 3.845,63. Quem paga são os estados e municípios.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona a legalidade do aumento e orienta as prefeituras a não dar o reajuste. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), por outro lado, diz que o reajuste tem respaldo em lei.
ORDEM DO TCE
No dia 2 de fevereiro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu que a Prefeitura de Teresina de fato não pagou, em 2022, o piso nacional dos professores e delimitou prazo de 90 dias para correção. Segundo a análise do TCE-PI, a prefeitura paga R$ 3.348,08, quando o piso nacional é de R$ 4.420,55. O prazo de TCE encerra no dia 2 de maio.
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