Thálef Santos*
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Moradores do Residencial Bem Viver I, localizado no bairro Lourival Parente, na zona Sul de Teresina, reclamam há cerca de dez anos de problemas no teto e infiltrações desde que receberam as moradias no Programa Minha Casa, Minha Vida, em fevereiro de 2013. O Ministério Público recorre à reforma judicialmente em audiências com a agência bancária Caixa Econônima Federal (CEF).
Um engenheiro civil do MPPI concluiu que as falhas vinham desde o projeto até as manutenções, com “indícios de vícios construtivos e deficiência na impermeabilização (projeto e execução) e nos projetos de instalações de águas pluviais”. Em audiência, no dia 15 de dezembro de 2022, ficou acertado que a CEF acataria a proposta de realizar a obra estrutural necessária para resolver o problema definitivamente.
Outra audiência estava marcada para o dia 26 de abril deste ano, mas foi adiada para o mês de agosto. Até lá, os moradores continuam nas moradias com os problemas apresentados.
RESPOSTA
Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que o banco foi responsável pelo financiamento dos imóveis dentro do programa do Governo Federal. Ainda segundo a Caixa, o condomínio foi construído pela Construtora MC Engenharia e Comércio Ltda. A Rede Clube tentou contato com a construtora e aguarda resposta.
Sobre a ação civil do MPPI contra a Caixa e a construtora, o Ministério esclareceu, em nota, que foi constatada a necessidade de correção dos problemas. As falhas foram atestadas por relatórios de engenheiros do MPPI e da Caixa Econômica dentro do processo.
A resposta definitiva para os moradores e o início dos reparos depende ainda de decisão judicial.
ENTENDA
A discussão iniciou com Parecer Técnico emitido pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí, que atestou vários problemas de ordem estrutural no empreendimento.
A situação foi denunciada e a Construtora MC Engenharia e Comércio Ltda, contratada pela Caixa para a construção do condomínio, realizou reparos e alegou ter sandado os problemas, em 2015.
Porém, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) entrou no processo. Os moradores continuaram a delatar os mesmos problemas no condomínio.
O síndico e morador Paulo jean informou haver problemas nas caixas de gordura, que provocam o retorno de água suja para as casas, no piso da área de lazer, que apresenta grandes rachaduras com risco de afundar, e mais adversidades nos apartamentos.
DADOS E RELATÓRIOS
Um levantamento da Controladoria Geral da União, de 2017, mostra que 54% das casas do Programa Minha Casa, Minha vida foram entregues com problemas estruturais. O Setor de Fiscalização do Procon realizou uma vistoria em 2015. As equipes analisaram quatro blocos e quatro apartamentos, “haja vista a impossibilidade de visitar todas as unidades dos 25 blocos”.
No relatório, foi identificado infiltração e movimentação do forro de PVC, devido à circulação dos ventos que entram pelas janelas em todos os blocos e apartamentos do 4º andar do condomínio. O processo foi encaminhado ao Centro Judiciário de Conciliação, onde realizaram a audiência conciliatória em dezembro de 2021.
A construtora informou ao Ministério, que no ano de entrega do projeto, a laje não era exigida. Três anos após a entrega, em 2015, os projetos do programa passaram a adotar as lajes. Contaram ainda que os problemas foram ocasionados pelo “mau uso e falta de manutenção nos telhados”.
Assim, foi determinado pelo juízo a criação de comissão composta por engenheiros indicados pelas partes para a identificar da origem do problema. A Comissão visitou o condomínio em janeiro de 2022.
*Sob supervisão da jornalista Carlienne Carpaso.
