O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, permaneceu no cargo após o Senado aprovar a Medida Provisória 1.154/2023 que reestrutura os ministérios do Governo. A proposta expirava nesta sexta-feira (2) e precisava ser votada ontem (1º), ou perderia a validade.
A proposta aprovada pela Câmara, na quarta-feira (31), e pelo Senado, na tarde de ontem, converte em Lei a MP que cria 17 novos ministérios. Dentre eles, a pasta gerida por Wellington Dias. Caso reprovada, o MDS e os outros 16 ministérios seriam extintos, e só poderiam voltar à votação novamente em 2024.
Com a vitória no Congresso, o ministro Wellington Dias manteve a agenda normal, nesta sexta (2), na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, com a governadora Fátima Bezerra. Wellington Dias participou da assinatura do “Pacto para a Busca Ativa na Região Nordeste”.
Proposta aprovada
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (31), por 337 votos favoráveis e 125 contrários. No Senado, o texto foi aprovado com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção.
O texto aprovado também retira competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal passa para o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O gerenciamento de sistemas de saneamento básico e resíduos sólidos vai para o Ministério das Cidades.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) absorve a área de segurança hídrica. Uma emenda de redação da Mesa Diretora do Senado deve incluir entre as atribuições da pasta a gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos. O MIDR também passa a controlar a compensação pelo uso das águas para a produção energética, devida pelas usinas hidrelétricas aos governos municipais, estaduais e federal.
O MMA mantém a gestão de florestas públicas concedidas para a produção sustentável. A responsabilidade por florestas plantadas fica com o Ministério da Agricultura, em articulação com o do Meio Ambiente.
Nova estrutura
Veja a seguir a lista dos ministérios previstos na MP 1.154/2023:
- Agricultura e Pecuária;
- Cidades;
- Cultura;
- Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Comunicações;
- Defesa;
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- Integração e do Desenvolvimento Regional;
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Direitos Humanos e da Cidadania;
- Fazenda;
- Educação;
- Esporte;
- Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
- Igualdade Racial;
- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Justiça e Segurança Pública;
- Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Minas e Energia;
- Mulheres;
- Pesca e Aquicultura;
- Planejamento e Orçamento;
- Portos e Aeroportos;
- Povos Indígenas;
- Previdência Social;
- Relações Exteriores;
- Saúde;
- Trabalho e Emprego;
- Transportes;
- Turismo;
- Controladoria-Geral da União.
Os órgãos com status de ministério são os seguintes:
- Casa Civil da Presidência da República;
- Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
- Secretaria-Geral da Presidência;
- Secretaria de Comunicação Social;
- Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e
- Advocacia-Geral da União (AGU)
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