O presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Piauí (Senatepi), Erick Riccely, criticou a postura dos prefeitos dos municípios quanto ao cumprimento do piso nacional da Enfermagem. Segundo Riccely, há divergências na interpretação da Lei n° 14.831, que fixa a remuneração aos profissionais.
Na sexta-feira (2), representantes da categoria dos enfermeiros e prefeitos de cidades piauienses se reuniram na sede da Associação Piauiense dos Municípios (APPM) para discutir a situação. Uma das preocupações dos gestores, conforme Erick Riccely, é com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Nós que estamos acompanhando esse piso desde o primeiro momento, conhecemos essa realidade e a legislação. Muitos prefeitos estavam dizendo que iria impactar na Lei de Responsabilidade Fiscal. A emenda constitucional deixa claro que o impacto é zero. Informação que estava errada e corrigimos. O prefeito também não pode utilizar esse valor com nenhum outro tipo de despesa”, disse.
A medida foi sancionada no dia 12 de maio, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem receberão R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
Erick Riccely relembrou que a categoria esteve na linha de frente no combate à Covid-19, durante o pico da doença em 2020.
“A lei do piso é muito clara. Então, não dá para brincar com o piso de uma categoria que tanto sofreu na pandemia. Foi a que mais adoeceu, a que mais teve óbito e lutou para que esse piso acontecesse. Foi a única categoria que foi atrás de recursos. Não pode o prefeito utilizar a luta da enfermagem em busca de fazer caixa para a Prefeitura”, ressaltou.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, enfermeiro Antonio Neto, defende que o piso seja cumprido e que os gestores municipais busquem por mais recursos junto ao Ministério da Saúde.
“Essa questão do recurso ser insuficiente, a gente orienta aos gestores, secretários e prefeitos, a buscarem mais recursos no Ministério da Saúde. O mais importante é que a nossa lei seja cumprida, que é uma luta histórica da Enfermagem. Esse piso salarial trará mais dignidade, principalmente para os técnicos e auxiliares de Enfermagem que recebem em média um salário mínimo”, diz o presidente.
Dificuldade orçamentária
O presidente da APPM, prefeito Toninho de Caridade, disse que ainda não há uma receita permanente para a manutenção dos valores. Para 2023, foram garantidos R$ 7,3 bilhões à garantia dos vencimentos.
“Ainda não tem uma receita permanente para que seja cumprido o piso. Os prefeitos querem que os ministérios revisem a forma de distribuição dos recursos, que não são suficientes. A forma de distribuição está em uma forma que ninguém entendeu e não tem uma forma que atenda substancialmente os municípios”, pontuou.
Uma das reivindicações dos gestores municipais é a partilha equânime dos recursos. “Foi feita uma divisão de uma quantia que não é suficiente para atender todos. Por isso, essa reivindicação para que o ministério revise a portaria, revise a realidade de cada município. Tem município, que tem 30 mil habitantes, e está recebendo R$ 4.750 para cumprir o piso. Campo Alegre do Fidalgo vai receber R$ 72 para cumprir o piso. Então, não tem sentido”, arrematou.
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