O senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) teve sete propostas de emenda rejeitadas pelo Plenário do Senado ao texto do novo marco de regras fiscais do Governo Federal. A redação final da matéria foi aprovada na Casa, na noite de quarta-feira (21), com 25 emendas.
Dentre as propostas, o senador piauiense defendeu o controle da dívida pública e a sustentabilidade das contas do Governo ao configurar como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o descumprimento do limite inferior da meta de resultado primário, relativamente ao agente responsável.
“Entendemos que a proposta dessa Emenda reforça o compromisso do regime fiscal sustentável, de garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, mantendo a dívida pública em níveis sustentáveis, prevenindo riscos e promovendo medidas de ajuste fiscal em caso de desvios, garantindo a solvência e a sustentabilidade intertemporal das contas públicas”, justificou.
Ciro Nogueira reforçou que a adoção de mecanismo que impeçam a expansão do endividamento público garante o crescimento socioeconômico do país ao longo das próximas décadas.
“Dessa forma, estamos convencidos de que propor a relação entre os patamares de endividamento público e o Produto Interno Bruto, combinados com o crescimento real da despesa pública trará mais credibilidade e confiança no novo marco fiscal do Brasil”, disse.
Marco fiscal
O arcabouço fiscal fixa limites para o crescimento anual da despesa primária, segundo a combinação de dois critérios: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária. Os parâmetros levam em conta a meta de resultado primário de dois anos antes.
O texto prevê faixas de tolerância para a definição do resultado primário e assegura um crescimento mínimo para o limite de despesa: 0,6% ao ano.
Foram 57 votos a favor e 17 contrários ao texto-base. Depois do resultado final, o projeto voltou para a Câmara dos Deputados para análise das mudanças que foram feitas pelo Senado.
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