Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) durante a sessão ordinária de quarta-feira (12). A matéria foi aprovada com duas emendas e receita estimada em 19,5 bilhões para o exercício financeiro do próximo ano.

Uma das mudanças aprovadas é a formalização do mecanismo de emenda de bancada. Na Câmara dos Deputados, os recursos de bancada são destinados por estados após consentimento dos deputados federais.

O relator da LDO 2024, deputado estadual Henrique Pires (MDB), disse que os recursos disponíveis e o formato das emendas de bancada serão definidos apenas no segundo semestre, com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024).

“A emenda de bancada já estávamos fazendo por dois anos aqui, mandando recursos para segurança com a compra de motocicletas, para o Hospital São Marcos, para a assistência alimentar. Agora, esses recursos passam a estar no ordenamento jurídico do estado do Piauí”, disse.

Outra emenda aprovada à LDO 2024 é a prioridade na destinação dos recursos para o abastecimento de água e saneamento básico no Piauí.

“Para mim, a principal emenda é a que tratar do abastecimento e saneamento básico. Eu costumo dizer que cada valor que você investe nisso, se economiza até sete vezes os gastos com saúde”, afirmou.

Orçamento Participativo

Um dos programas aprovados na LDO 2024 foi o Orçamento Participativo (OPA). O projeto visa executar obras escolhidas por movimentos comunitários.

Ao todo, serão destinados R$ 40 milhões para Teresina e R$ 10 milhões à cidade de Parnaíba, nas áreas de educação, segurança e justiça, assistência social, mobilidade urbana, cultura, esporte e lazer.

O projeto se assemelha ao Orçamento Popular de Teresina, implementado anualmente na capital, que conta com a participação popular por meio de audiências nos bairros.

A LDO 2024 foi encaminhada ao governador Rafael Fonteles (PT-PI) para sanção.