O deputado estadual Nerinho (PT) entregou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a prestação de serviço da empresa Equatorial no Piauí.
O relatório, que já tramitou nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), será lido na próxima segunda-feira (4) em reunião da Comissão e, logo após, no plenário.
O documento final aponta as possíveis irregularidades encontradas durante as investigações. Após aprovação do plenário, o texto é encaminhado ao Governo do Estado para sanção do governador Rafael Fonteles (PT-PI) e, posteriormente, enviado aos órgãos reguladores.
Entre os encaminhamentos, o deputado Nerinho garantiu que o relatório deve ser enviado para diversos órgãos e instituições para basear novas ações.
“Nós colocamos que este relatório seja designado para alguns órgãos: Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), MPF (Ministério Público Federal), TJ (Tribunal de Justiça), Governo do Estado, enfim, todos os órgãos que podem ser responsáveis por isso”, informou o deputado.
O presidente da comissão, deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade), falou sobre o processo de investigação e destacou as oitivas com empresários, dirigentes da empresa e membros da sociedade civil, como fundamentais no processo de apuração das denúncias.
“É um tema de grande importância para os piauienses, uma CPI que ouviu empresários e pessoas da população, dirigentes de entidades e a própria representante da Equatorial. Entre outras ações, o relatório trará recomendações de atuação do Ministério Público para a garantia de melhorias da prestação dos serviços pela concessionária”, destacou.
A CPI foi instalada no dia 28 de março para investigar a empresa Equatorial Piauí, responsável pela distribuição da energia elétrica no estado. A proposição contou com o aval de 16 parlamentares – a quantidade mínima exigida são 10 nomes.
Veja como funciona a CPI na Alepi
A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ocorre mediante a aprovação de pelo menos 1/3 dos deputados da Alepi.
A CPI tem o poder de investigar autoridades, inquirir testemunhas, solicitar informações de órgãos públicos e requerer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) a inspeção de empresas e secretarias.
A CPI tem um prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, caso necessário. Ao final dos trabalhos, o relator da Comissão, que é escolhido pelos parlamentares, apresenta o relatório final da CPI.
O documento é encaminhado ao Tribunal de Contas e aos órgãos de controle mediante a apresentação de soluções aos problemas encontrados.
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