O Instituto Médico Legal (IML) de Teresina acumula corpos sem identificação de cidades do Piauí. O sepultamento desses cadáveres sem identificação foi discutido em audiência extrajudicial no Ministério Público do Piauí. Os enterros acontecem, mas a quantidade de cova disponíveis não suporta a demanda.

Ao Portal ClubeNews, Antônio Nunes Pereira, diretor-geral da Polícia Técnica Científica, explica que desde o ano de 2015 foi detectado o problema na liberação de corpos para enterro a partir de um parecer no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

Esse parecer firmou que a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC) não poderia mais fazer gastos funerários; caixões, roupas e covas.

“Após isso, as prefeituras seriam responsáveis, conforme a legislação federal. Foi feito uma legislação de Teresina, com uma lei que trata especificamente disso e, a partir daí, a gente contactou a prefeitura. Nós estamos enterrando, no entanto, estamos numa situação que a quantidade de covas que nos são fornecidas não são suficientes para dar conta da demanda”, conta.

Outro problema apontado pelo diretor é de que alguns dos corpos não identificados, muitas vezes, são de pessoas não mais aceitas pela família, que foram mortos ao cometer um crime, por exemplo.

Segundo Antônio Nunes, a Prefeitura de Teresina decidiu por enterrar apenas as pessoas naturais da Capital, e que os corpos de outras cidades deveriam ser enterrados na cidade natal. Porém, as cidades de interior aceitam e contribuem para o enterro de teresinenses nas localidades, mesmo não sendo naturais.

“Cada cidade tem conseguido resolver os seus problemas. Teresina entende que deve somente cuidar dos teresinenses que morrem aqui. Porém, nosso entendimento é que como as prefeituras do interior estão enterrando ambos, aqui também deveria fazer o mesmo. Já que não estamos buscando os cadáveres”, diz.

O diretor do Departamento de Polícia Científica destaca ainda que o trabalho da instituição é realizar as perícias criminais. “Não temos nenhuma obrigação com o enterro. Essa obrigação pela lei federal, estadual e municipal ser das prefeituras. O nosso está feito, faltam outros setores públicos fazerem os seus”, finaliza.

Conforme o MPPI,  “a viabilização dos enterros tem sido feita pelo Plantão Funerário da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), via benefício eventual de Auxílio Funeral, tendo as mortes ocorrido ou não na capital”.

Com a reunião do MPPI, “ficou definido que a SASC (Secretaria de Estado da Assistência Social) e o TCE realizarão uma reunião para alinhar ações visando à efetivação do convênio com os municípios, a fim de garantir a equidade do tratamento da questão das inumações de corpos não identificados ou não reclamados, fazendo com que os Municípios assumam plenamente suas atribuições no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)”.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) afirmou que o órgão público não é responsável por corpos provenientes de outros municípios e que tem cumprido a atual legislação quanto ao Auxílio Funerário.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) tem cumprido a legislação no que diz respeito ao Benefício Eventual do Auxílio Funerário, que visa atender a demanda apenas de mortes ocorridas na capital de Teresina, presentes no Instituto Médico Legal (IML), órgão estadual com sede na capital. O auxílio funerário oferta urna funerária e o translado para o transporte do corpo até um cemitério na capital, que é de responsabilidade das SAADs.

No entanto, a Semcaspi, enquanto órgão municipal, não é responsável por corpos vindos de outros municípios do Piauí, principalmente, por haver impedimentos legais e por questões orçamentárias para tal procedimento.