O Governo do Piauí projeta receber R$ 71 milhões de compensação por perdas com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina. O valor é uma fatia dos R$ 10 bilhões, do Governo Federal, que serão antecipados aos estados e municípios para quitar as perdas em relação ao ICMS.
A intenção do Governo Federal é antecipar os recursos que estavam previstos para 2024. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (14), e tramita no Senado Federal.
O secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, ao Portal ClubeNews, disse que os valores funcionarão como crédito adicional ao repasse mensal do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“Se nós examinarmos os meses de julho e agosto, que já foram meses fechados, foram R$ 71 milhões. Em setembro, nós tivemos a primeira parcela, mas vai ter uma perda muito grande. Foi aprovado o PLP 136/2023, na Câmara, e estamos aguardando a aprovação no Senado para que o estado possa receber esses recursos o mais breve possível”, declarou.
Conforme o PLP 136/2023, “os estados deverão transferir aos Municípios 25%, exclusivamente, do valor reconhecido a cada ente. A transferência de recursos aos Municípios e ao Fundeb ou a realização de gastos vinculados ao valor de que trata o art. 2º é responsabilidade do Estado beneficiário da compensação, seja a compensação realizada por meio do abatimento de dívidas contratuais ou da transferência direta”.
Os recursos, segundo Emílio Júnior, ainda não são suficientes para compensar as perdas referentes a 2023, já que os valores foram calculados com base no exercício financeiro de 2022.
“Na verdade, seria uma forma de compensação a essas perdas. O estado está com muita necessidade desses recursos, porque essas quedas atrapalharam muito a programação financeira nossa. Com isso, já minimiza, mas não resolve porque você está voltando ainda pelo valor nominal do ano passado”, finalizou.
