A interrupção dos serviços do Centro de Referência Esperança Garcia (Creg), que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero em Teresina, será acompanhada pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI).
O procedimento administrativo foi instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça da capital, coordenada pela promotora Amparo Paz, após a Prefeitura de Teresina anunciar a medida no último dia 15 de setembro.
Anteriormente, o Creg era executado pela Associação Social Arquidiocesana (ASA), cujos recursos eram repassados pela gestão municipal e foram interrompidos. Segundo a PMT, os serviços serão transferidos para a Casa da Mulher Brasileira, que ainda não foi inaugurada. Confira a nota da ASA ao final da matéria.
“Não há outra palavra para explicar essa situação que não seja retrocesso. Como ficarão essas mulheres até a abertura da Casa da Mulher? Para onde vão? Quais profissionais irão atendê-las? […] O objetivo [do procedimento] é fazer com que essas mulheres, que já estão passando por um momento tão difícil, não sejam revitimizadas e sofram o menor impacto possível”, afirma Amparo Paz.
Dentre as atribuições do Centro de Referência estão a realização de atendimentos e acompanhamentos psicológicos e sociais, orientações jurídicas a mulheres em situação de violência doméstica e de gênero, construção da equidade de gênero e enfrentamento às diferentes formas de discriminação.
Até a inauguração da Casa da Mulher Brasileira – prevista para outubro ou novembro deste ano –, as atividades do Creg devem ser realizadas na sede da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), localizada na Rua Agripino Maranhão, 235, no bairro Noivos, zona Leste de Teresina.
Ainda no dia 15 de setembro, o MP-PI reuniu os representantes do Creg, da ASA, da Casa da Mulher e da SMPM para avaliar a situação e ouvir cada uma das partes. Uma nova reunião deve acontecer nos próximos dias.
“Vamos fiscalizar e acompanhar a reformulação pela qual passará o Centro de Referência. Queremos que tudo seja feito de forma documental, até porque as informações relativas a essas mulheres são sigilosas e só devem ser repassadas da ASA para a nova instituição conforme determina a lei”, explica a promotora de Justiça.
Leia a íntegra da nota da Ação Social Arquidiocesana (ASA):
Os serviços oferecidos pelo Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência Esperança Garcia (CREG) foram encerrados na última sexta-feira (15). De acordo com informações da Ação Social Arquidiocesana (ASA), entidade responsável pela execução do Serviço, a Prefeitura Municipal de Teresina encaminhou um ofício informando sobre a não renovação do termo de colaboração que garantia a continuidade das atividades desenvolvidas pelo local.
Inaugurado em 2015, na gestão de Firmino Filho, o CREG atendia atualmente cerca de 450 mulheres em situação de violência doméstica com idades entre 18 e 59 anos. No local, além do acolhimento especializado, e do acompanhamento jurídico e psicológico, as mulheres assistidas participavam de práticas integrativas que as ajudavam a romper com o ciclo da violência doméstica, familiar e de gênero, tornando-as protagonistas de sua própria história.
Sem dar maiores informações, o oficio encaminhado a ASA informa que o atendimento será assumido temporariamente pela Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPM), conforme externa a coordenadora do Centro, Roberta Mara. “Nós lamentamos o encerramento das nossas atividades, já que entendemos isso como uma forma de não continuidade ao atendimento prestado, o que gera uma revitimização dessas mulheres que já vêm de situações de violência, dentre outros obstáculos que podem acontecer devido a essa transição e ruptura do serviço”, disse.
Com o Piauí figurando entre os estados com o maior número de casos de violência contra a mulher, a cidade de Teresina havia evoluído positivamente com a implantação do serviço. O encerramento das atividades afeta diretamente as mulheres que são atendidas e aquelas que poderiam vir a ter necessidade de buscar um atendimento especializado. “Quando a mulher deixa de ter um local especializado, há uma regressão de políticas públicas para esse grupo. Apesar disso, nosso desejo é que as mulheres não se intimidem diante do atual cenário e continuem buscando romper com os ciclos da violência”, completa Roberta Mara.
Em março deste ano, a ASA havia assinado um termo de colaboração com a Prefeitura de Teresina com validade de seis meses. Ao final do prazo, várias mensagens foram trocadas entre as instituições buscando a renovação do termo. Carla Simone, secretária executiva da ASA, revela que a decisão da não renovação do contrato partiu da própria Prefeitura, causando uma grande surpresa. “Nós lamentamos a descontinuidade do serviço e a forma desrespeitosa que tudo isso aconteceu, já que não houve tempo para que as mulheres atendidas durante esses oito anos fossem comunicadas e referenciadas para outro serviço”, pontua.
Como forma de garantir a privacidade das mulheres que passaram pelo local, a Ação Social Arquidiocesana manterá guardada de forma sigilosa toda a documentação sobre cada mulher atendida. Esses dados serão repassados posteriormente para a instituição que assumirá o serviço, garantindo que as assistidas não sejam revitimizadas.
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