Isadora Cavalcante
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O projeto de lei que autoriza o pagamento do piso nacional para profissionais da enfermagem vinculados a Prefeitura de Teresina foi enviado, na manhã desta segunda-feira (23), para seguir em votação na Câmara Municipal. O documento foi assinado pelo prefeito Dr. Pessoa (Republicanos).
A informação foi confirmada pelo líder do prefeito na Câmara, o vereador Antônio José Lira (Republicanos) onde afirmou que irá buscar um entendimento com o presidente Enzo Samuel (PDT) para que a matéria seja votada em regime de urgência.
Projeto de Lei
O texto do projeto destaca a fixação do piso dos Profissionais da Enfermagem se destina aos servidores municipais de Teresina, bem assim aos profissionais contratados por entidades privadas que atendam, no mínimo, a 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
O pagamento da diferença salarial, que alcança o piso nacional, é de responsabilidade e de custo da União Federal, na modalidade Fundo a Fundo.
“O referido pagamento fica limitado ao quanto disponibilizado a título de assistência financeira complementar, por parte do ente federal, de modo que eventual insuficiência, total ou parcial, não obriga o Município de Teresina ao pagamento dessa parcela”, diz trecho da matéria.
O texto ainda informa que a assistência financeira complementar não implica em aumento automático de outras parcelas ou vantagens remuneratórias, não altera o vencimento básico dos Profissionais de Enfermagem, e não será incorporada aos vencimentos ou remunerações dos respectivos profissionais.
Valores do piso
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
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