A editora “BP Comércio e Serviços de Edição de Livros Ltda” foi condenada, na segunda-feira (06), a devolver o valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) utilizado pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) para aquisição de cem mil exemplares do livro “Teresina Educativo”, destinados aos acervos bibliográficos das escolas municipais da capital.

A decisão foi assinada pelo magistrado Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, e refere-se a uma Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI).

Segundo o juiz, houve violação das normas de licitação, pois a contratação foi realizada por inexigibilidade sem a devida motivação. Ele destacou também a má-fé dos envolvidos em burlar a legislação de licitação.

Por esse motivo, foi determinada a devolução do valor bloqueado de R$ 6,5 milhões ao município de Teresina. Além disso, a editora foi condenada a pagar 10% sobre o valor dos custos processuais e honorários sucumbenciais.

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) reforça que o processo de licitação visa garantir que a Administração Pública obtenha a melhor proposta de forma transparente, seguindo princípios como impessoalidade, moralidade e legalidade.

Posicionamento da Prefeitura de Teresina:

Em resposta à decisão, a Prefeitura de Teresina argumentou que a aquisição dos livros do projeto Teresina Educativo foi recomendada pela equipe de Professores Formadores da Semec para atender às diretrizes do Ministério da Educação (MEC), visando assegurar as aprendizagens essenciais dos alunos ao longo das etapas de ensino.

Relembre o caso:

Em 17 de janeiro, o Ministério Público bloqueou os R$ 6,5 milhões pagos à empresa “BP Comércio e Serviços de Edição de Livros Ltda”, que foi contratada sem licitação para fornecer os 100 mil exemplares do livro “Teresina Educativo” à Semec de Teresina.

O pedido de bloqueio ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) suspender, em 12 de janeiro, a compra dos livros paradidáticos “Teresina Educativo”, de autoria de Braulino Teófilo Filho.