Uma advogada foi presa, na terça-feira (20), em Teresina (PI), suspeita de vazar informações sigilosas para uma influencer, Skarlette Melo, investigada por divulgação de jogos de azar no Maranhão.
Jordana de Sousa Torres é presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados – Seccional Piauí (OAB-PI). Ela possui inscrição na OAB-PI e na OAB do estado do Maranhão.
A prisão aconteceu durante a terceira fase da Operação Quebrando a Banca, denominada “Erga Omnes”, deflagrada pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA). Contra Jordana já tinha um mandado de prisão.
“Ela se apresentou ontem (20), pela parte da tarde na Secretaria de Segurança, espontaneamente”, afirmou o presidente da comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, advogado Albelar Prado.
INVESTIGAÇÃO
A Polícia Civil do Maranhão divulgou que a advogada é suspeita de participar de um grupo de advogados que mantinha um núcleo jurídico para atender organizações criminosas.
Foram cumpridos 18 ordens judiciais, sendo oito de prisão preventiva, oito de busca e apreensão e duas de sequestro de valores contra o grupo.
Segundo a Polícia Civil do Maranhão, o grupo acessava de forma ilegal decisões judiciais sigilosas visando extorquir investigados e obstruir investigações policiais para atrapalhar a atuação da Polícia Judiciária e da Justiça Criminal.
Ao todo, foram presas oito pessoas, dentre elas cinco advogados – incluindo Jordana – e três indivíduos que já figuravam como investigados no processo da Operação “Quebrando a Banca”, que teve o sigilo violado. Foram apreendidos notebooks e aparelhos celulares.
Pais de influencer presos
Lélio Rebouças e Karina Melo, pais da influenciadora digital Skarlete Mello, presos durante a operação, chegaram a pagar R$ 300 mil para ter acesso a informações sigilosas sobre processos que envolvem a influenciadora e o marido dela, Erick Costa. A informação foi divulgada pelo G1 Maranhão.
NOTA – OAB MARANHÃO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, comunica que, desde que tomou conhecimento, vem acompanhando através de sua Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados, por meio de sua Presidente, Sandra Macedo, e demais integrantes da Comissão, o desenrolar dos fatos envolvendo a operação Erga Omnes, uma etapa da “Quebrando a Banca”.
O presidente Kaio Saraiva informa que estão sendo tomadas todas as medidas necessárias no sentido de assegurar as prerrogativas dos advogados e advogadas, inclusive a impetração de Habeas Corpus por violação de prerrogativas.
Informa-se, ainda, que serão tomadas as providências necessárias para que seja apurado o vazamento de informações sigilosas para meios de comunicação com o objetivo de constranger os profissionais da advocacia, causando julgamento popular prévio.
Como todo cidadão, eles terão direito à defesa e ao contraditório e como advogados terão todas as prerrogativas protegidas, assegurando-se, assim, um processo transparente, justo e efetivo.
Cabe reiterar que a Seccional Maranhense da Ordem não compactua com qualquer transgressão eventualmente praticada por quem quer que seja, entretanto, reitera seu compromisso histórico não só com a defesa de prerrogativas da advocacia, mas, sobretudo, com os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de ação penal condenatória”.
São Luís(MA), 20 de fevereiro de 2024.
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão – OAB/MA Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado.
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