Rayfran Junior*
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A Prefeitura de Teresina tem um prazo de 60 dias, para apresentar ao Ministério Público do Piauí, projetos complementares para a análise sobre a obra de rebaixamento da Av. Miguel Rosa. A determinação do MPPI, aconteceu em audiência conciliatória entre os órgãos realizada nesta quarta-feira (20).
Para que a obra seja aprovada, é necessário que a Prefeitura se manifeste sobre os pareceres técnicos emitidos pelo Ministério e pela Secretaria Estadual de Cultura (SECULT), bem como se manifestar também sobre o posicionamento e decisão da obra.
Segundo a promotora de Justiça, Carmelina Moura, a obra deve ser benéfica para todos, uma vez que ela irá alterar a mobilidade da capital. A análise deve ser feita de maneira cautelosa para não haver nenhum prejuízo para a mobilidade, tanto de carros, como ciclistas e pedestres.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) se posicionou contrário ao início das obras de rebaixamento da avenida Frei Serafim. Segundo o órgão, a obra afeta a visibilidade de prédios que pertencem ao patrimônio histórico cultural da capital.
Para superintendente do IPHAN, Teresinha Ferreira, esse é um dos empecilhos que a obra causaria, mas aguardam um novo posicionamento da Prefeitura de Teresina sobre os desdobramentos da reforma.
Obra licitada em 2023
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou no dia 31 de março de 2023 a ordem de abertura de licitação para a escolha da empresa responsável pelas obras de rebaixamento da Avenida Miguel Rosa, região Central da cidade.
Segundo a Saad Centro, os recursos da obra chegam a R$ 24,7 milhões. Para que reforma fosse possível, a prefeitura recorreu a um empréstimo no Banco do Brasil.
O secretário de planejamento, João Henrique Sousa, afirmou que o fluxo de veículos continuará normalmente durante o processo, garças a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), que irá elaborar um plano de novas rotas para os condutores dos veículos.
Audiência
Durante a audiência, a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, vinculada aos Centros de Apoio da Educação e Cidadania (CAODEC/MPPI), também se opuseram contra a obra na Avenida, alegando que a mobilidade urbana pode ser diretamente afetada, como congestionamentos a longo prazo, por exemplo. Além disso, com os prédios tombados, a mobilidade de pessoas também seria afetada, como as caminhadas feitas próximo ao local.
Compareceram na audiência os representantes da secretaria do Planejamento do Estado do Piauí (SEPLAN); da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD Centro); da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM); da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS); da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretário (SEMDUH); do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/PI); da Rede Ambiental do Piauí(REAPI); dos lojistas; do Caodec/MPPI; da SECULT e do IPHAN.
Estagiário sob supervisão da jornalista Malu Barreto
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