Os vereadores da Câmara Municipal de Teresina (CMT) poderão ter os salários reajustados para R$ 24.754,79 a partir de 2025. O Projeto de Resolução Normativa n° 130/2024, que dispõe sobre a fixação dos novos subsídios mensais dos vereadores da capital, foi protocolado, na manhã de quarta-feira (17), na Câmara de Teresina.
A proposta é de autoria da Mesa Diretora da Casa e foi assinada pelo presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), e pelos 1° e 2° secretários, Paulo Lopes (União Brasil) e Elzuila Calisto (PT), respectivamente. A remuneração mensal bruta atual dos parlamentares de Teresina é de R$ 18.881,22.
Caso seja aprovado, o aumento valerá para a próxima legislatura, compreendendo o quadriênio 2025 – 2028. Como justificativa, a Mesa Diretora da Câmara argumentou a existência de um dispositivo que garante a revisão anual dos salários dos parlamentares.
Conforme a proposta, “o percentual de revisão geral anual aplicado aos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal terá como base a inflação acumulada nos últimos 12 meses, registrada pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E)”.
As despesas decorrentes da execução da Resolução Normativa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento da Câmara Municipal de Teresina.
“É importante frisar que, não obstante alguns entendimentos jurisprudenciais contrários à Revisão Anual Geral (RGA), foi incluído no texto da proposição em comento um dispositivo garantindo a revisão anual dos valores dos subsídios, em conformidade com os arts. 37, X e 39, § 4°, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 75, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Teresina, condicionado apenas às limitações orçamentárias-financeiras”, destaca.
A proposta vai tramitar nas comissões técnicas da Casa. Caso receba parecer favorável dos parlamentares, a matéria será encaminhada ao Plenário da Câmara para a análise dos vereadores.
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